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O Mercador de Veneza e o Direito Penal Brasileiro
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- Intróito
Em sua obra, Shakespeare, através de seu talento impar consegue apresentar uma obra sucinta e bela, onde apresenta vários assuntos para discussão e reflexão, inclusive na área jurídica, interessantes para o estudante de Direito.
A história tem como uma de suas personagens Porcia que é uma rica herdeira e está em busca de um marido. Para tanto o pretendente tem que ser aprovado por um engenhoso teste preparado pelo seu falecido pai no qual o incauto terá que arriscar tudo para conseguir a mão da Princesa.
Do outro lado está Bassânio, amigo, pobre, mas apaixonado por Pórcia que cria um plano para conquistar o seu amor.
Antonio, homem de bom coração e amigo de Bassânio, dispõe a ajudá-lo, afinal nada o faria mais feliz do que ver seu amigo conquistando o coração de sua amada.
Para Bassânio colocar o seu plano em prática era necessário que seu amigo Antonio lhe emprestasse uma grande soma em dinheiro. O problema é que Antonio não tinha este valor disponível, pois, as suas riquezas estavam investidas em navios que traziam mercadorias de várias partes do mundo para comercializar em Veneza.
Então Antonio decide fazer algo que vai de encontro a seus valores e procura o judeu Shylock, para solicitar um empréstimo a juros.
Shilock considera Antonio um inimigo, pois Antonio emprestava dinheiro sem juros, vale lembrar que Antonio era cristão, e escarnecia Shilock em publico por sua prática usuraria.
Shilock vê na ocasião a oportunidade de vingar-se de Antonio e propõe um contrato no qual se Antonio não devolvesse o valor na hora e data marcada teria direito a cortar uma libra de carne, do corpo de Antonio.
Antonio não cumpre o acordado e vai a julgamento. Shilock com sede de vingança busca no tribunal os seus direitos, mas, vê frustrados os seus interesses quando o advogado de defesa, que na verdade era Porcia disfarçada de homem, argumentar e defender de forma brilhante Antonio, livrando-o Antonio de sua pena.
- Comparação com o Código Penal Brasileiro.
Mas e se a historia fosse ambientada no Brasil nos dias atuais? Analisando apenas os aspectos criminais, seria permitido tal contrato? Existe algo, neste contrato, que fere o nosso Código Penal?
- Lesão Corporal
Artigo 129 ? Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
O contrato prevê como multa uma lesão corporal grave, ou seja, uma libra de carne do seu corpo. O que seria impossível, pois nenhum contrato poderia conter uma cláusula que obrigue o executor a cometer um crime. Na historia, Shylock, para executar o seu direito teria que ir contra o que está previsto no Artigo 129 do nosso código penal.
Shylock cometeria um crime conforme os Artigos 13 e 14 ? Inciso I:
Relação de causalidade
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
- Conclusão
O contrato apresentado no livro entre Antonio e Shylock, além de ferir preceitos descritos em nossa Constituição Federal e em nosso Código Civil, seria também impossível de ser celebrado em nosso país por conter em seu escopo crimes previstos em nosso Código Penal.
Bibliografia:
Shakespeare William - O mercador de Veneza (The Merchant of Venice) - 1596-1597 ? Editora Martim Claret ? 1o. edição ? 2007.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm (Sitio que contem o Código Penal Brasileiro) 13/06/08 - 13h30min
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