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Outras formas de proteção da propriedade intelectual


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Os ativos intangíveis sobre os quais incidem os direitos da propriedade intelectual, além dos direitos autorais, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, variedade de plantas e programas de computador, podem ainda ser protegidos pela repressão à concorrência desleal e pelo know-how ou segredo de negócio.

Importante lembrar, entretanto, que a proteção conferida pela repressão à concorrência desleal é menos forte do que as modalidades citadas anteriormente. Já o segredo de negócio não garante exclusividade e a proteção do objeto de interesse depende da estratégia comercial adotada pelo detentor do direito de propriedade intelectual.



Veja mais em: Lei Geral

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