Resumo de O Princípio Tridimensional Da Proporcionalidade No D. Administrativo

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O princípio tridimensional da proporcionalidade no D. Administrativo

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Sinopse: À luz de ampla pesquisa de estudos doutrinários e, sobretudo, de precedentes judiciais brasileiros e estrangeiros, correlaciona-se o princípio da proporcionalidade (tripartido nas dimensões da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) com os demais princípios relevantes ao Direito Administrativo (explícitos ou implícitos na Constituição Federal de 1988), a fim de analisar questões jurídicas com as quais os profissionais do Direito Público, no contencioso administrativo e judicial, enfrentam de forma cotidiana (inclusive circunstâncias em que princípios administrativistas se situam em tensão dialética), com ressonância a temáticas constitucionais e repercussão na Teoria Geral do Direito Público.

Palavras-chave: princípio tridimensional da proporcionalidade ? dimensão da adequação ? dimensão da necessidade ? dimensão da proporcionalidade em sentido estrito ? matrizes do princípio tridimensional da proporcionalidade ? Teoria Geral do Direito Público ? Principiologia e jurisprudência do Direito Administrativo e Constitucional ? Comissões Parlamentares de Inquérito ? círculos concêntricos da vida privada.

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