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Volta ao Trabalho ou trocas políticas
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BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO
Ontem foi publicado no Tribunal Superior do Trabalho, órgão máximo em decisões na justiça do trabalho, indeferindo o recurso do mandado de segurança 1203\07 impetrado pelos atuais diretores do sindicato (Atuantes) encabeçado pelo Presidente em Exercício Wagner Rodrigues, que solicitavam a posse do Sindicato e a manutenção dos diretores afastados.
Wagner já tinha perdido em Campinas, mas com um acordo político com o Ex Prefeito Gasparini foi publicado portaria com a prorrogação dos afastamentos até o julgamento final deste mandado. Em dezembro o próprio TST, já havia pronunciado indeferindo o pedido, inconformados fizeram mais um recurso só que fora do prazo judicial e por isto o processo transitou em julgado, acabando com as esperanças de uma decisão judicial favorável, até terça (04/03/09) a Prefeitura será notificada da decisão.
Agora os Servidores esperam que a data base não seja moeda de troca da Administração com o Sindicato para a manutenção deles afastados. Caso isto ocorra será a primeira decepção dos Trabalhadores com a atual Prefeita.
Pelo Servidor Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
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Fonte Jornal Gazeta de Ribeirão www.gazetaderibeirao.com.br. A matéria impressa encontra-se disponível no jornal do dia 28\02\09.
Cidade Prefeitura pode afastar membros de sindicato
Diário Oficial da Justiça Federal publica decisão que dá ao município direito de decisão
Foi publicado ontem no Diário Oficial da Justiça Federal um acórdão que deixa a cargo da Prefeitura de Ribeirão Preto o possível afastamento de funções de 11 funcionários públicos integrantes do Sindicato dos Servidores. A sentença mantém decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, que não quis se manifestar sobre um pedido de garantia de afastamento, feito pelo sindicato.O sindicato, ao entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Brasília, esbarrou no prazo para manter o pedido. O recurso devia ser entregue, no máximo, até o último dia 5 de fevereiro, mas foi protocolado um dia depois. Portanto, a documentação foi encaminhada ?nitidamente fora do quinquídio legal, e não merece conhecimento?, conforme trecho da decisão do TST.Em 2007, o ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) assinou uma portaria favorecendo os servidores fora de suas funções. A assessoria da atual administração informou que a Secretaria dos Negócios Jurídicos não irá se pronunciar porque ainda não foi notificada da última decisão. A sentença surgiu a partir de uma ação de servidores públicos contra o resultado das últimas eleições do sindicato, em março de 2007. Segundo o advogado deles, Rodrigo Stábile do Couto, houve suspeita de fraude. ?Dos 8,5 mil funcionários aptos a votar, 1,2 mil não votaram. Em vários pontos de votação as urnas não passaram.?Em junho de 2007, a Justiça do Trabalho de Ribeirão decidiu anular as eleições. Os diretores recorreram da decisão e pediram plenos poderes para administrar a entidade e a manutenção do afastamento deles. O TRT de Campinas, por sua vez, garantiu os poderes até o julgamento final, mas não reconheceu a manutenção. O mesmo fez o TST. Segundo a advogada do sindicato, Regina Fernandes, a questão já teria sido resolvida. ?O TRT validou a eleição sindical. Com isso, acabaram os impasses.? O advogado Couto afirmou que a decisão ainda não transitou em julgado. (Luís Henrique Trovo)
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