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A Autonomia da Escola Pública
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Entende-se por autonomia a capacidade que determinada pessoa ou instituição adquiriu e que a tornou capaz de fixar normas para sua própria conduta, no âmbito de sua natureza específica. Utilizando-se de tal pressuposto no âmbito educacional, mais especificamente, em uma escola pública estatal apregoada como autônoma, presume-se que seja capaz de fixar regras para seu próprio existir e agir, levando sempre em consideração seus limites e potencialidade. Porém, o que se tem constatado é que as escolas encontram-se enredadas em sistemas de ensino, com administração centralizada, continuando a ser meras executoras de normas que são elaboradas fora dela: há predomínio da heteronomia sobre qualquer atividade autônoma. E isto faz com que o ensino cada vez mais se compartimente, seja padronizado, hierarquizado e burocratizado, acarretando a rigidez na fixação dos papéis escolares (divisão do trabalho), impessoalidade no relacionamento professor/aluno, alienação dos que trabalham no ensino e avaliação mais presa a regras que objetivos. Continua predominando a concepção de ?dever cumprido? de trabalho e, assim, não se consegue implementar o ideal de ?adesão participativa e responsável? de todos os atuantes, tanto na execução quanto na concepção de iniciativas. No que se refere à qualidade de ensino, ainda se restringe a uma avaliação do desempenho do aluno, segundo critérios que levam em consideração os objetivos que a equipe docente se propõe atingir. Tais evidências, demonstram o total desencontro com relação à educação pública que, teoricamente, alardeia que tem como objetivo primordial estabelecido pelo sistema estatal de ensino, que o processo de ensino-aprendizagem seja voltado para o desenvolvimento das potencialidades do aluno, preparação para o trabalho e exercício da cidadania. Constata-se, pois, o desencontro de propostas tanto no que se refere aos conteúdos quanto ao desenvolvimento de atitudes e habilidades, devido à concepção burocrática das organizações de ensino: há regras a serem seguidas e não objetivos a serem perseguidos e atingidos, tornando o ensino ineficaz e ineficiente. Todo esse caos que impera no ensino público, escreve o autor, decorre do ?alijamento do ser humano do processo de trabalho?, estando em seu lugar, apenas o ?funcionário que exerce um cargo e executa um papel?, da visão estereotipada do aluno e da não participação efetiva dos pais no processo de ensino-aprendizagem.. Obviamente, conforme discorre o autor, não se pode realizar um trabalho educativo autêntico se as pessoas não forem autônomas, livres e responsáveis para poderem atuar concretamente, utilizando-se de criatividade pessoal, estando diretamente envolvidas. Onde não há autonomia, não pode ser encontrado um trabalho educativo verdadeiro, de qualidade. É imprescindível que se tenha o perfeito conhecimento do funcionamento do sistema escolar, e isto exige que se veja o que acontece concretamente no cotidiano de cada escola, porque é nela que as políticas educacionais se realizam ou são distorcidas e as metas governamentais atingidas ou não e, especialmente porque é nela que encontramos quem realmente nos interessa ? a pessoa concreta, o aluno. O autor considera a escola como ?fruto da ação humana, que condiciona e é condicionada pelo ambiente e pela sua própria criação?, recebendo, portanto, influência das circunstâncias sociais e institucionais. O que define uma escola é o fato de ser um ambiente formativo de identidades, sendo a escola pública a ?que está a serviço dos interesses autênticos da população?, com sujeitos coletivos atuantes, assumindo um ambiente formador e condutor da autonomia. A identidade da escola depende do relacionamento constante entre seres humanos envolvidos em sua construção, empenhados no estabelecimento de práticas e procedimentos próprios, descobrindo valores, atitudes e com um projeto de ação a ser assumido responsavelmente por todos os seus participantes. Tal identidade não pode ser construída em um sistema de ensino centralizado e burocratizado que nivela igualmente todas as unidades escolares. É necessário não se esquecer do ?sujeito concreto? que garante a existência da instituição, viabilizando ou não uma proposta. Sem ele, há desumanização da instituição, passando a escola para o ?mundo das coisas?, tirando sua historicidade, construção e possibilidade de mudança. A participação só ocorre com ?gradativa libertação de esquemas individualistas, paternalistas e burocráticos? através do convencimento pessoal da importância da mudança e não pela imposição, mas, pela participação conquistada. É preciso também que seja respeitado o projeto educativo de cada escola, decorrente da ?decisão dos sujeitos coletivos existentes e aprovado pelos órgãos competentes do sistema?, servindo ela como interlocutora das autoridades do sistema e agente de mudanças na própria política educacional global. Necessita ainda que haja o estabelecimento do regimento de cada unidade escolar, que contemple tanto as possibilidades como os limites de ação de cada escola, devendo cada unidade elaborar sua própria avaliação e, ao mesmo tempo, ser avaliada pelo sistema continuamente. Quanto à organização curricular, além do mínimo necessário a todos, deve englobar também o específico de cada unidade de ensino (flexibilidade), respeitando o desejo da comunidade escolar concreta. Concluindo, deve ser considerado como passo inicial para a autonomia o empenho de todos na valorização da pessoa humana, com liberdade e responsabilidade: somente assim poderá ser vislumbrada a tão almejada e esperada melhoria na educação.
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