Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa



O supracitado acordo foi firmado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, porém só começou a surtir efeitos legais nos países signatários a partir de 1º de Janeiro de 2009 - embora, desde 1º de Janeiro tenha entrado em vigor no plano jurídico internacional e muitos antes, ainda em 1995, tenha o Congresso Nacional o aprovado, por meio do Decreto nº 54, no dia 18 de Abril.

De 1º de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012 estamos no "período de transição", laso temporal que temos para nos adaptar a nova ortografia. Mas, para que a adaptação e aceitação a nova regra seja efeitva, ainda podemos utilizar da norma ortográfica antiga.

Países signatários ao Novo Acordo:

- a República Popular de Angola;

- a República Federativa do Brasi;,

- a República de Cabo Verde;

- a República da Guiné-Bissau;

- a República de Moçambique;

- a República Portuguesa;

- a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

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