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As relações humanas e o Direito


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Atualmente, as relações entre os seres humanos tendem a ser cada vez mais regulamentadas por disposições legais. Essa é uma realidade que vem se intensificando através dos séculos, independentemente da tendência política, da crença popular, dos valores sociais. Outrora importante, a palavra dada entre pessoas, ou seja, a certeza dada pela manifestação da vontade não mais tem valor.
Muito embora o legislador procure cercar todas as possibilidades através de leis que evitem o atrito entre as pessoas, é evidente que novas situações surgem e com elas aparecem novos conflitos. Surge até a impressão de que a lei possui muitas interpretações e cabe às partes interessadas procurar a interpretação que melhor lhe satisfaça. E, diante desse quadro, cabe ao Estado reger essas interpretações.
As leis trazem normas de condutas visando regulamentar as relações humanas. Porém, implícita ou explicitamente, trazem também as conseqüências de sua violação. São penas que procuram reprimir a violação dessa norma.
Essas são algumas das características de toda norma jurídica, qual seja, interpretação diversa, conforme a necessidade das partes; possibilidade de violação; penalização por conseqüência de sua violação.
E cada vez mais a palavra perde seu valor. Cada vez mais o ser humano deixa de ter valor perante um papel. Sua palavra não mais expressa sua vontade, mas apenas um papel, onde são colocados elementos, informações, para atestar, comprovar, até mesmo honrar uma palavra.
Caímos, pois, num círculo vicioso. Nossa palavra perde a importância, novas leis são feitas para regulamentar as relações humanas, novas formas de violação dessa norma, atravancamento do sistema judiciário. E o círculo se reinicia.
Assim está constituído o nosso sistema legal. É dessa forma que nossa sociedade tem se manifestado.
E o que devemos fazer? Claro está que esse quadro tem gerado descontentamento, pois deixamos de ter valor perante o papel, e mais ainda, deixamos de confiar no próprio ser humano, pois já não sabemos com quem convivemos, nem sabemos quem somos.
Para mudar esse quadro, é necessário que passemos a ter coragem. Coragem de assumir nossas responsabilidades, de sermos fiéis aos nossos princípios, de termos consciência de nossa importância e nosso papel no meio em que vivemos.
Somos responsáveis por este mundo e somente nós é que poderemos mudar o quadro de insatisfação que se apresenta. E agiremos dessa maneira, no momento que passarmos a entender o nosso mundo, os nossos semelhantes, momento este que teremos sensibilidade de reconhecer o outro não como oponente, mas como ser humano que é igual a nós e que, por isso mesmo, merece todo o respeito.
Nesse dia, não mais se farão necessárias leis e mais leis que regulamentem a relação humana, pois haverá, para cada ser humano, uma única Lei, que é fruto da Justiça.


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