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Direito dos Inquilinos



Arrendar um andar, apartamento ou moradia é um assunto sério! A escolha de uma casa terá imperiosamente um impacto em cada aspecto da sua vida. Pode também significar um compromisso financeiro importante. Compreender os seus direitos como inquilino e obter conselhos práticos sobre como arrendar pode significar a diferença entre encontrar uma casa segura e confortável ou lamentar o dia em que pela primeira vez a viu.

Procura de apartamento - Procurar uma casa com a ajuda de um profissional pode facilitar-lhe o trabalho, mas acarreta um custo. Saiba que só um agente imobiliário pode cobrar-lhe honorários para o ajudar a encontrar uma casa e só depois de o agente imobiliário ter assinado um contrato consigo. O contrato deve dizer que o agente lhe fornecerá uma lista com um certo número de casas que não pode ser inferior a cinco. O contrato deve também referir quais os honorários a pagar pelo serviço e deve descrever as suas exigências. Estas podem incluir coisas como a localização, data de mudança, renda que você está disposto a pagar, número de quartos e se deseja ou não ter um cão ou compartilhar o apartamento.

Perguntas a fazer - Esteja ou não à procura com a ajuda de um agente imobiliário, veja cuidadosamente e certifique-se que faz várias perguntas acerca de qualquer assunto que julgue relevante.
? A renda cobre todos os serviços de abastecimento público (gaz, água, electricidade, etc.) ou será você responsável pelo seu pagamento?
? Se você pagar o aquecimento e a água quente, pergunte se funcionam a electricidade, a óleo, a gaz natural ou propano e se o inquilino anterior pode fornecer informações sobre custos anuais dos referidos serviços de abastecimento público do apartamento.
? Verifique cada canalização, interruptor de luz, porta de armário e electrodoméstico para se certificar que todos funcionam devidamente.
? Pergunte se o frigorífico e o congelador estão incluídos. Certifique-se de que o seu contrato de arrendamento declara se é você ou o seu senhorio quem deve fornecer cada um destes importantes electrodomésticos.
? Pergunte se o senhorio está disposto a fazer reparações antes ou logo após você se mudar para o apartamento.
? Qual o local de parqueamento que se encontra disponível? Há uma cobrança extra para o local de parqueamento?
? Que tipo de segurança tem?
? Quanto tempo esteve cada um dos dois anteriores inquilinos antes de sair?
Quando você assina um contrato de arrendamento com um senhorio, você aceita ser inquilino durante um certo período de tempo, normalmente um ano. Durante esse ano, a sua renda mensal manter-se-á igual e o seu senhorio não poderá terminar o seu arrendamento (despejá-lo) a não ser que deixe de cumprir a sua parte do acordo. Por outro lado, você está obrigado a pagar renda por todo esse ano. Só pode terminar o arrendamento antes do fim de um ano se o senhorio concordar em terminar o contrato antes.

Um contrato de arrendamento é uma boa escolha se quiser estabilidade na sua residência.

Espero que este resumo lhe forneça o que precisa de saber para tomar uma decisão consciente sobre o arrendamento e sobre como exercer os seus direitos como inquilino, quando tal for necessário. Com informações úteis nas pontas dos seus dedos, pode tomar as opções que forem certas para si.


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