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A maioridade à luz do Projeto do novo Código Civil
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O instituto
da capacidade civil, ao tratar da maioridade será abruptamente modificado com o
rebaixamento da maioridade dos 21 para 18 anos, e, neste sentido, há se fazer uma
reflexão criteriosa para tal pretensão. Pretensão esta que, por sua natureza puramente
política, irá integrar o novo Código Civil.
Todos nós
sabemos que os Códigos em nosso país, vigem em todo território nacional por igual, não
temos diversas codificações para cada unidade federativa.
Assim,
pensar que os valores são iguais para todas as cidades que compõem nosso país, seria no
mínimo infantil, pois nem todos os jovens são iguais aos jovens de cidades como São
Paulo ou Rio de Janeiro, ou ainda como nas de grande porte. Temos que nos apercebemos de
que há cultura e valores bem distintos de populações nacionais. Conceber que todos os
valores são iguais nos mais diferentes rincões desse país continental, é estar errando
conscientemente de que se está cometendo.
Há que se
preservar certos princípios gerais, ainda mais em se tratando de Direito, pois nossa
cultura jurídica está balizada nos princípios dos tempos de Roma, assim como em muitas
outras culturas. Derrubar todos estes anos de cultura, apenas por um propósitos
eleitoreiros não nos parece sensato.
Apenas para
reafirmar nossa posição, temos nos dias de hoje um sem número de Ações de Alimentos,
intentadas por pais que, ainda que por força de Lei têm a obrigação de prestarem
alimentos aos seus filhos, mas ainda assim mesmo não a cumprem. Imaginemos o que
acontecerá quando o Código Civil entrar em vigor e dirá que aos 18 anos os pais não
têm mais qualquer obrigações de sustento para com seus filhos.
Se apesar
da imposição da Lei impor esta obrigação já temos um Judiciário abarrotado de
ações desta natureza, qual será então o acervo que teremos com a não obrigatoriedade?
É preciso
cautela.
Veja mais em: Lei Geral
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