PUBLICIDADE

Página Principal : Lei Geral


A pessoa, o início da vida e o direito



A codificação afirma que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e que a personalidade começa com o nascimento com vida, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

O ordenamento patrio atribui direitos apenas a quem sobreviva ao parto, embora a lei brasileira assegure os direitos do ser já concebido ou nascituro.

A grande indagação é estabelecer qual o instante deste ciclo em que o novo ser vivo é uma pessoa capaz de merecer a proteção legal, o que tem especial itneresse jurídico quando se debate a possibilidade de aproveitamento das células-tronco ou a interrupção da gravidez por anencefalia ou outro complicador na gestação.

Para o código brasileiro, os direitos da pessoa apenas defluem de seu nascimento com vida, bastando um sopro ou um minuto, para afiançar segurança jurídica.

São muitos os ingredientes quando se discute o paroveitamento de fetos para experiências, a incineração de embriões conservados, a clonagem de células embrionárias, ou legalidade do aborto e outros temas tão recorrentes.

É necessário sempre ter como valor prevalente o da dignidade da pessoa humana, para que este princípio constitucional não se afigure apenas como argumento retórico.


Veja mais em: Lei Geral

Artigos Relacionados


- Mudança Do Pré-nome Do Transexual Após Cirurgia Reparadora
- Resumo Do Arigo 5º Da ConstituiÇÃo Federativa Da Republica Do Brasil
- A Ideia De Personalidade Jurídica
- Das Pessoas - Ncc - Parte Geral
- Seguridade Social E Direitos Humanos
- Aborto - VisÃo Ético-cristà - Parte Ii
- As Relações Jurídicas

 
Sobre o site: Quem Somos |  Contato |  Ajuda
Sites Parceiros: Curiosidades |  Livros Grátis |  Receitas |  Frases e Citações |  Ciências Biológicas |  Jogos Online