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Modelo de Declaração de Pobreza e Pedido de Assistência Judiciária
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Modelo de Declaração de Pobreza
DECLARAÇÃO
Eu__________________________________________ ___________________________________________
DECLARO,
com base na Lei 7.115, de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no
Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º,
LXXIV, que não posso arcar com as custas deste processo sem o
sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me
integralmente pelo conteúdo da presente declaração.
Vitória - ES, ____ de ____________________ de 20_____.
Declarante: _________________________________
Modelo de Pedido de Assistência Judiciária
Nos
termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e
7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT, a parte declara para os
devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento
de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento,
pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
Veja mais em: Lei Geral
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