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Administração PÚBLICA NA VISÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP´S)



O projeto de trabalho da presente monografia dá início com um brevíssimo histórico acerca das relações entre a sociedade e a Administração Pública. Para isso, decorremos pelo Estado-liberal (ou mínimo), Welfare State (ou interventor) e Estado regulador. Recentemente inaugurado no Brasil com as agências reguladoras criadas no início da década de 90, este último faz jus a especial atenção, por conglomerar os contratos de Parceria Público-Privado (PPP ou P3).


O sucinto esboço histórico dá lugar ao trato jurídico específico dos contratos de PPP, que, em última instância, trata-se do escopo principal deste trabalho monográfico. Assim, extraímos nosso conteúdo principalmente de publicações estrangeiras, tendo-se em mente que os contratos ora tratados possuem larga utilização nos países desenvolvidos, especialmente na Inglaterra.


Nesta segunda parte do trabalho cuidamos de apresentar a origem dos contratos de PPP, os princípios que regem a sua aplicação, a tipologia de tais contratos, conforme a expertise inglesa, as críticas que lhes são apresentadas e as réplicas.


O terço final do trabalho dedica-se à análise do projeto de lei que tratará dos contratos de PPP. Não se trata, obviamente, de uma avaliação pormenorizada do projeto, mas de uma tentativa de fazer um apanhado geral e um prognóstico sobre os resultados que tais parcerias podem ocasionar.


Portanto, em breve síntese, o trabalho tem por objetivos: (i) inserir os contratos de PPP no atual contexto das relações entre sociedade e Administração Pública; (ii) apresentar a dogmática sobre os contratos de PPP, conforme a experiência estrangeira vem consolidando; e (iii) por em debate o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo e aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados, expondo seus aspectos gerais e seu prognóstico.


A fonte metodológica utilizada no presente trabalho foi a pesquisa documental, realizada através do levantamento de informações em livros, periódicos e artigos, bem como a pesquisa virtual, sendo esta última justificada pelo pouco tempo em que as PPPs figuram no meio Público-jurídico, motivo pelo qual poucos trabalhos teóricos foram desenvolvidos até o momento.




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