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Teoria DO ORDENAMENTO JURÍDICO



Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, diz que o ordenamento não pode ser formado apenas por uma norma, porque uma norma que proibisse tudo iria impedir o convívio social, e uma norma que permitisse tudo iria desordenar a sociedade. Sendo assim, o ordenamento é composto por mais de uma norma, e por isso, surgem várias complicações no que diz respeito à harmonia destas. Deste modo, a teoria de Bobbio busca, saber se essas normas constituem uma unidade e de que forma a constituem. Procura discutir o problema da Hierarquia; entender se o ordenamento jurídico constitui realmente um sistema, sem antinomias que prejudiquem sua umidade, discutindo assim o problema da Coerência. E, por fim, visa saber se o ordenamento não possui lacunas, ao discutir o problema da Completude.





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