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Lei de Cotas pode ser cumprida com aprendizes



Lei de cotas pode ser cumprida com aprendizes.

Conforme noticia divulgada pelo SINDHOSP, informativo no. 89 de Dezembro de 2008 na matéria que tem com título ? LEI DE COTAS PODE SER CUMPRIDA COM APRENDIZES? , as empresas poderão utilizar aprendizes deficientes para cumprir a cota.

A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da capacitação como aprendizes nas empresas, é a mais nova alternativa encontrada para fazer com que elas cumpram a Lei no. 8.213, de 1991, da qual determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários.

Segundo o informativo tudo começou quando o Ministério Público e o Ministério do trabalho autorizaram, através de um projeto piloto, que empresas no Rio Grande do Norte contratassem aprendizes com alguma deficiência para cumprir a cota exigida pela Lei no. 8.213.

Para as empresas as vantagens, além da redução do FGTS, é que, apesar da Lei no. 10097 de 2000 (Lei que determina as regras para contratação de menores aprendizes) estabelecer a faixa etária de 14 a 18 anos, para os deficientes não há exigência do limite de idade.  

Outros Estados estão autorizando a novidade, tais como Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Amazonas.

A idéia do projeto é excelente, pois, visa combater uma das principais alegações das empresas que tem inúmeras dificuldades de cumprir as cotas estabelecidas, pois, a uma enorme carência de profissionais deficientes com qualificação profissional no atual mercado de trabalho.

Importante ressaltar que as empresas participantes do projeto, durante o prazo de dois anos, que é o prazo máximo de duração de um contrato de aprendiz, não poderão ser autuadas.

Este é um novo caminho que o empresariado poderá percorrer, caso haja autuações no setor por descumprimento da lei de cotas.

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