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Marco Aurélio vota para anular demarcação das terras



Índios e não índios são todos brasileiros e têm assegurada a garantira de livre locomoção no território nacional em tempos de paz.

O ministro Marco Aurélio, abordando todos os pontos do processo, votou pela anulação da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol. os demais ministros que já votaram podem mudar seu voto.

Estão entre os argumentos do ministro: para a demarcação da reserva é preciso ouvir todas as partes afetadas, como a totalidade das comunidades indígenas da região, os municípios atingidos, o governo de Roraima, os fazendeiros e o Conselho de Defesa Nacional, o que não foi feito até agora.

Alertou sobre o interesse internacional sobre a Amazônia, citando inclusive falas de governantes estrangeiros que defendiam uma soberania relativa do Brasil sobre a região.

Citou aindo o General Heleno, atual comandante militar da Amazônia quando disse ?A cobiça internacional não se manifesta por ações explícitas de força. Ela age de forma sub-reptícia, pouco transparente e dissimulada. Fica difícil entender por que pouquíssimas ONGs dedicam-se a socorrer a população nordestina enquanto centenas delas trabalham junto às populações indígenas?. É estranho que ninguem se importe com os pobres do nordeste enquanto cercam de cuidados os índios da amazônia.

Lembrou a miscigenação natural que ocorre no Brasil e que produziu até o momento a ausência de belicosidade. Citou que os indígenas da região produzem arroz, milho e criam gado. Ressaltou que em pleno Século XXI, considerados os avanços culturais, não é razoável cogitar o isolamento da população indígena. ?O retrocesso é flagrante, não se coadunando com os interesses maiores de uma nacionalidade integrada?, sustentou.

O ministro disse que de maneira alguma é contrário à demarcação de terras indígenas: ?Sou favorável à demarcação correta. E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica ? e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios. Os dados econômicos apresentados demonstram a importância da área para a economia do Estado, a relevância da presença dos fazendeiros na região.?

Concluiu seu voto lamentando que os demais ministros não tenham respeitado seu pedido de vista e antecipado seus votos, fazendo como que o seu voto, que deveria ser o terceiro, tivesse acabado sendo o nono.

Quem for brasileiro deve ler o voto do ministro, estramente esclarecedor e fundamentado. Não deixem de acessar e ler o voto no site do STF: www.stf.jus ou no link abaixo.



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