PUBLICIDADE

Página Principal : Lei Geral


Patentes



Uma patente é um documento que descreve detalhadamente uma invenção ou aperfeiçoamento de uma invenção e concede um monopólio de exploração dessa invenção ou aperfeiçoamento ao seu detentor.

Esse monopólio significa que seu detentor tem o direito exclusivo de, dentro dos limites da lei, de impedir que terceiros façam uso de sua invenção ou aperfeiçoamento sem sua autorização.

A patente tem por finalidade proteger e estimular avanços tecnológicos. Por meio da concessão da patente o Estado garante ao criador da invenção que ele poderá explorar com exclusividade sua criação e em troca o inventor torna disponível ao público o avanço tecnológico por ele obtido, através de sua descrição detalhada.

Uma invenção é, em linhas gerais, uma solução para um problema técnico. Para ser patenteável a invenção deve ser nova, exibir atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

As patentes podem ser de invenção ou de modelo utilidade e, no Brasil, devem ser registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A duração de uma patente é, em regra, 20 anos para invenção e 15 anos para o modelo de utilidade.



Veja mais em: Lei Geral

Artigos Relacionados


- A Invenção Pertence Ao Empregado Ou Ao Empregador?
- Marcas
- The Information Society
- Caráter Tradicional Das Classes. In: A Política
- Da Ocupação- Art. 1263 Cc
- A História Do Homem
- Patentear O Vivo. In: Adeus Ao Corpo: Antropologia E Sociedade

 
Sobre o site: Quem Somos |  Contato |  Ajuda
Sites Parceiros: Curiosidades |  Livros Grátis |  Receitas |  Frases e Citações |  Ciências Biológicas |  Jogos Online