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Constituição da Republica Federativa do Brasil



A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas.

 Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988.

 ?Viva a vida que ela vai defender e semear?. Ulysses Guimarães presidiu a Assembléia Constituinte e morreu quatro anos depois da promulgação da Carta, em acidente aéreo.

 O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: ?(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil?.

este que é um dos trechos mais famosos da Carta: ?Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição?.

  José Sarney era o presidente da República e o cruzado era a moeda brasileira no ano de 1988.

 O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são os poderes da União, ?independentes e harmônicos entre si?, segundo a Carta.

 A Constituição sofre violações. As celas superlotadas de presídios brasileiros descumprem o seguinte conteúdo da carta: ?Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.?

 No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o racismo é considerado crime sujeito a prisão e inafiançável.

 Prestação de serviços sociais e perda de bens são penalidades previstas na Constituição do Brasil.

 Entre as atribuições constitucionais do presidente da República, podem ser citadas exercer o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra, com autorização do Congresso.

 O artigo 184 da Constituição: ?Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (...)?.

 Em relação aos direitos sociais, o seguro-desemprego foi introduzido pela Constituição de 1988.

 Um candidato a vereador pode se eleger com 18 anos. mas a idade mínima para a elegibilidade de presidente da República é 35anos e governador de Estado, 30anos.

 A Carta define brasileiros natos e naturalizados. Mas um Brasileiro naturalizado não pode exercer o cargo de presidente do Brasil.

 O Senado é a instituição tem competência para processar e julgar o presidente e o vice-presidente nos crimes de responsabilidade.

 A Assembléia Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987.

 Fernando Henrique Cardoso é um ex-presidente da República que foi constituinte.

 Por obrigação constitucional, Estados e municípios devem aplicar em educação 25% de sua receita de impostos, a cada ano.

 Um cidadão brasileiro que precise ?limpar o nome? junto a uma instituição federal, retificando as informações pessoais lá contidas, pode recorrer a Habeas data, tipo de ação constitucional, é um remédio jurídico (facultativo) na forma de uma ação constitucional que pode ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).



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