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Questão COMENTADA - CONTRIBUINTES PREVIDÊNCIA SOCIAL



Questão Comentada ? Contribuição para seguridade social

Assinale a alternativa correta:

a)    A contribuição social dos segurados empregados, excetuando-se os domésticos e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não-cumulativa, sobre o seu salário de contribuição.

b)    O empregador rural pessoa física contribui para a seguridade com o equivalente a 2,5% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e com 0,1% sobre essa mesma base de cálculo pra custeio das prestações por acidente de trabalho.

c)     A contribuição devida em razão do trabalho doméstico é inteiramente suportada pelo empregador.

d)    A renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da seguridade social, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.

 

Dicas para resolução


Alternativa ?A? ? errada.

O empregado doméstico e o trabalhador avulso também contribuem para a Previdência Social sobre seu salário-de-contribuição.

Veja o art. 20 da Lei 8.212/91:

Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de 28.4.95).

EMPREGADO URBANO OU RURAL

Segundo Sergio Pinto Martins ? ?empregado é a pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive o empregado (art. 12, I, da Lei 8.212/91)?.

Para Previdência social são considerados empregados para fins de incidência da exação sobre o salário-de-contribuição:

a)    Empregado urbano;

b)    Empregado rural;

c)     Diretor-empregado;

d)    Trabalhador temporário.

TRABALHADOR AVULSO

Ainda seguindo a lição do Prof. Sergio Pinto Martins, o trabalhador avulso é ?a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas pessoas, sem vínculo empregatício, sendo sindicalizado ou não, porém com a intermediação obrigatória do sindicato de sua categoria profissional ou do órgão gestor de mão-de-obra?.

EMPREGADO DOMÉSTICO

Servindo mais uma vez dos ensinamentos de Sergio Pinto Martins ?considera-se empregado doméstico a pessoa física que presta serviços de natureza continua a pessoa ou família, para o âmbito residencial destas, que têm atividades sem fins lucrativos (art. 1º da Lei 5.859/72)?.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de  1º de março de 2008

Salário-de-contribuição (R$)     Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

até R$ 911,70                                                           8,00

de R$ 911,71 a R$ 1.519,50                                     9,00

de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99                             11,00

Alternativa ?B? ? errada.

A contribuição para seguridade do empregador pessoa física e o segurado especial é 2 % sobre a comercialização da produção rural, apenas para o empregador pessoa jurídica (agroindústria) que incide 2,5%.

Veja a tabela de Contribuição sobre a Produção Rural:

























 Contribuição



 Segurado Especial e Produtor Rural PF



 Contribuição do Produtor Rural PJ e agroindústria



 Segurdidade social



2,0% 



2,5% 



RAT 



0,10% 



0,10% 



SENAR 



0,20% 



 0,25%




Alternativa ?C? ? errada.

Tanto empregador quanto o empregado doméstico contribuem para Previdência Social. O empregado com alíquota de 8, 9 ou 10% dependendo de seu salário-de-contribuição e o empregador doméstico com alíquota de 12%. Ambos contribuem.

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

? sobre o salário-de-contribuição do empregado doméstico é de 12%

? está sujeita ao limite máximo do salário-de-contribuição.

? fica responsável pelo desconto da contribuição do empregado doméstico: 8%, 9% ou 11%. Veja que é o empregado que paga.

Alternativa ?D? ? correta.

Considera-se receita para seguridade a renda líquida dos concursos prognósticos. Assim sobre o valor arrecadado deduz os valores destinados a pagamento do prêmio, impostos e despesas de administração e conforme previsto no art. 26 da Lei nº 8.212/91, também exclui os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

Gabarito: letra ?D?

BIBLIOGRAFIA:

1 ? Martins, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 33. ed. ? São Paulo: Atlas, 2006.

2 ? Eduardo, Ítalo Romano. Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.

3 ? Lei 8.212/91 ? www.previdencia.gov.br

 




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