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Para fixar paternidade: vínculo socioafetivo ou biológico?



O conceito socioafetivo de família, que faz uso do parâmetro da afetividade, é novo.

No Brasil o conceito de paternidade sofreu uma evolução. Num primeiro momento tinha-se a paternidade como um resultado da lei, denominada legal ou jurídica, calcada em uma presunção de ser filho do marido, aquele concebido por sua esposa (Art. 1597, CC).
Com o surgimento do exame de DNA, passa-se ao segundo momento, em que embora ainda prevista em lei a presunção, a mesma já não goza de tanto prestígio, compreendendo-se na acepção de pai, aquele reconhecido como doador do material genético pela ciência, denominando-se esta, como fase da paternidade científica ou biológica.

Posteriormente passou-se a admitir a paternidade do coração, ou paternidade/maternidade de criação também denominada socioafetiva, assim entendida como aquela construída ao longo dos anos, e calcada em valores e sentimentos. Foi construída à luz do princípio da afetividade, e como decorrência da desbiologização do Direito de Família sustenta o reconhecimento oficial do vínculo da filiação com base em valores e sentimentos construídos ao longo do tempo. Para este entendimento, ser genitor não é o mesmo que ser pai, muito embora fosse ideal que se unissem na mesma pessoa, mas em não sendo possível, os juízes não poderiam ser meros homologadores de laudo de DNA.
Outro fator a se considerar é o de que o registro de reconhecimento da paternidade é irrevogável (art. 1609 e 1610, CC).

Com base na evolução apontada, tem-se atualmente que as duas últimas vêm sendo adotadas pelos Tribunais Superiores, não sendo pacífica a discussão de uma e outra. Assim, ora decide-se com base restrita ao resultado do exame de DNA. Ora atribui-se maior valor ao vínculo afetivo em detrimento do biológico para fins de fixação da paternidade.



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