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Lavagem de dinheiro



Lavagem de dinheiro é um complexo processo pelo qual o criminoso transforma os recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal, tudo isso tem por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. É dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal.

O Brasil assinou a Convenção de Viena e, posteriormente em 1998, aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de Lavagem de dinheiro.

A criminalização da lavagem de capitais, de um ponto vista dogmático jurídico-penal, levanta múltiplos problemas, como os seguintes: definição do bem jurídico protegido, elementos objectivos (designadamente, a ligação com o crime precedente, como tráfico de drogas, terrorismo), elementos subjectivos (designadamente, a punibilidade do dolo eventual), concurso de normas com o crime precedente, e outros problemas debatidos pela dogmática e pelos tribunais.

Do ponto de vista da ação penal, as principais dificuldades consistem em provar que os bens são realmente de origem ilícita e provar que o agente conhece essa origem ilícita.


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