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Ied - As disciplinas jurídicas



1.      A ciência do Direito pode ser estudada sob três grandes acepções:

2.       Amplíssima ? reúne estudos feitos por todas as disciplinas jurídicas;

3.       Ampla ? reúne conhecimentos oriundos única e exclusivamente das ciências. Exclui qualquer informação vinda da Filosofia;

4.       Restrita ? engloba o estudo do Direito apenas enquanto regra que normatiza, que dirige o comportamento humano. É sinônimo de Dogmática Jurídica.

a.                              As disciplinas jurídicas podem ser alinhadas como fundamentais e auxiliares.

5.       Fundamentais ? Filosofia do Direito e a Dogmática Jurídica;

6.       Auxiliares ? Direito Comparado, História do Direito, Sociologia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito.

a.       A Filosofia do Direito é uma disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito. É a mais profunda forma de conhecer o Direito. Preocupa-se, fundamentalmente, com o Dever-Ser, com o melhor Direito, com o Direito justo.

b.       Problemas básicos da Filosofia do Direito que devem ser abordados:

7.       O problema lógico ? conceitua o Direito, sem indagação de qualquer norma. Estuda os vínculos entre o Direito e a Moral e outros conceitos e características;

8.       O  problema fenomenológico ? examina o Direito como fato;

9.       O problema deontológico ? indaga o que deve ser o Direito, levando em conta a idéia de Justiça como aspiração do espírito humano. Pergunta se o Direito em vigor é ou não é justo.

a.       A Filosofia do Direito é a única disciplina jurídica capaz de avaliar criticamente o Direito.

b.       A Dogmática Jurídica é a ciência que estuda a interpretação, integração e sistematização de um determinado ordenamento jurídico positivo, objetivando sua aplicação prática. Estuda o Direito como ele é. Estuda o Direito Positivo de cada povo.

c.       A Dogmática Jurídica tem 5 problemas básicos:

10.    Interpretação do Direito ? consiste em estabelecer o verdadeiro sentido e alcance de uma ou de várias normas jurídicas vigente;

11.    Integração do Direito ? consiste em integrar o Direito caso não haja regulamentação legal para algum caso que esteja em julgamento. Recorre-se, então, a outras fontes do Direito, como costume jurídico, jurisprudências, Doutrinas, etc..., contanto que haja a solução de um conflito;

12.    Sistematização do Direito ? consiste em arrumar e ordenar, coerente e logicamente, de acordo com critérios classificatórios, de todo o conjunto de normas jurídicas que constitui um Direito Positivo determinado. Nos dias de hoje, tem-se como principal sistematização a Codificação.

13.    Aplicação do Direito ? é a preocupação de bem se aplicar a regra jurídica encontrando solução para as dificuldades, para as controvérsias de interesse em geral e particularmente, de buscar-se decisão para os conflitos de lei, seja no tempo ou no espaço.

14.    Técnicas jurídicas ? procedimentos adotados pelo Direito e capazes de construir, com clareza e precisão, as normas jurídicas, bem como também aptos a facilitar a interpretação, aplicação e aperfeiçoamento das mesmas.




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