PUBLICIDADE

Página Principal : Lei Geral


Os Modelos iniciais dos Direitos Fundamentais.In:Direitos Fundamentais



1.1.  MODELO INGLÊS: pragmatismo, particularismo e evolução gradual, decorrente das lutas entre o Monarca e o Parlamento. Exemplos: Carta Magna (1215), Petition of Rights (1628), Agreement of People, Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1688), Act of Settlement (1701).

1.2.  MODELO NORTE-AMERICANO: influências jusnaturalistas, religiosas e do direto inglês. Tem caráter liberal (segurança, liberdade e propriedade) e consagra a supremacia da Constituição, como forma de se desvincular da Inglaterra. Exemplos: Declaração de Independência (Virgínia -1776). É individualista, historicista e antiestatizante.

1.3.  MODELO FRANCÊS: individualismo, liberalismo, soberania popular, garantismo processual, pretensão de universalização. Exemplos: Declaração Francesa de 1789, Constituição Francesa de 1791. É individualista, estatizante e anti-historicista.




Veja mais em: Lei Geral

Artigos Relacionados


- As Revoluções Inglesas
- Modelo De Declaração De Pobreza E Pedido De Assistência Judiciária
- A Revolução Francesa
- Garantismo Penal
- Caboclinho (folclore Brasileiro 7)
- Revolução Francesa
- Curso De Direito Constitucional

 
Sobre o site: Quem Somos |  Contato |  Ajuda
Sites Parceiros: Curiosidades |  Livros Grátis |  Receitas |  Frases e Citações |  Ciências Biológicas |  Jogos Online