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Os Modelos iniciais dos Direitos Fundamentais.In:Direitos Fundamentais


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1.1.  MODELO INGLÊS: pragmatismo, particularismo e evolução gradual, decorrente das lutas entre o Monarca e o Parlamento. Exemplos: Carta Magna (1215), Petition of Rights (1628), Agreement of People, Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1688), Act of Settlement (1701).

1.2.  MODELO NORTE-AMERICANO: influências jusnaturalistas, religiosas e do direto inglês. Tem caráter liberal (segurança, liberdade e propriedade) e consagra a supremacia da Constituição, como forma de se desvincular da Inglaterra. Exemplos: Declaração de Independência (Virgínia -1776). É individualista, historicista e antiestatizante.

1.3.  MODELO FRANCÊS: individualismo, liberalismo, soberania popular, garantismo processual, pretensão de universalização. Exemplos: Declaração Francesa de 1789, Constituição Francesa de 1791. É individualista, estatizante e anti-historicista.




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