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O Tiro Certeiro da Lei


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  Segundo Laura Diniz houve uma queda drástica no índice de homicídios premeditados em consequência inclusive da lei que restringiu o acesso às armas de fogo em 2003 na capital do Estado de São Paulo. Gerou também, em menor intensidade, a redução de homicídios cometidos por impulso. Tal constatação foi possível devido a estudo inédito feito pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa que está subordinado à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de se medir o impacto do Estatuto do Desarmamento.

Com o Estatuto do Desarmamento tivemos um endurecimento na punição de crimes como o porte ilegal de armas.


Os assassinatos por motivo de vingança pertencem à categoria dos premetidos, uma vez que exige-se que o autor planeje a ação, busque o instrumento e as condições adequadas para a prática do delito. Por outro lado, os cometidos por impulso que inclui os crimes passionais e os decorrentes de motivos fúteis são crimes que muitas vezes o agente não precisa lançar mão de um revólver para perpetrá-lo, razão pela qual a sua redução foi menor que a dos premeditados.




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