PUBLICIDADE

Página Principal : Lei Geral


Direito Civil - Das Pessoas Naturais



DAS PESSOAS NATURAIS

Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica.



PESSOA NATURAL: é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade. 



CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO.




Capacidade de Direitoé a capacidade de a pessoa ser titular ou sujeito de direitos; todos a têm.



Capacidade de Fato: é a capacidade que tem a pessoa de agir por si mesma nos atos da vida civil, sendo adquirida pela emancipação ou maioridade.



Começo da personalidade: começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro (art.2º CC), ou seja, adquire personalidade jurídica ao nascer com vida.



LEGITIMAÇÃO: Aptidão para a prática de determinados atos jurídicos, uma espécie de capacidade especial exigida em certas situações. A falta de legitimação alcança pessoas impedidas de praticar certos atos jurídicos, sem serem incapazes. Exemplos: ?O casado, exceto no regime de separação absoluta de bens, de alienar imóveis sem a outorga do outro cônjuge (art. 1.647). A legitimação é um plus que se agrega à capacidade em determinadas situações.



Extinção da personalidade: a personalidade se extingue com a morte da pessoa natural (art. 6º CC).

A capacidade é a regra e a incapacidade a exceção.

O direito reconhece personalidade também a certas entidades morais, denominadas pessoas jurídicas, compostas de pessoas físicas e naturais.




OBSERVAÇÃO: Personalidade jurídica é conceito absoluto (ela existe, ou não existe), capacidade jurídica é conceito relativo (pode ter-se mais capacidade jurídica, ou menos). A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos ou contrair obrigações; a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.



Veja mais em: Lei Geral

Artigos Relacionados


- Das Pessoas - Ncc - Parte Geral
- Naturistas Europeus Viajarão Nus Para Congresso No Brasil
- 32 Maneiras De Se Escrever A Palavra Deus
- Limbo
- Pessoas Jurídicas
- Figuras De Estilo - Recursos Estilísticos (parte 1, De A A G)
- A Queda Da Bastilha

 
Sobre o site: Quem Somos |  Contato |  Ajuda
Sites Parceiros: Curiosidades |  Livros Grátis |  Receitas |  Frases e Citações |  Ciências Biológicas |  Jogos Online