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SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS HUMANOS



Este excelente trabalho tem por objetivo demonstrar como a seguridade social é um importante instrumento para a proteção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa; estudando a seguridade social em conjunto com os direitos humanos, perfazendo uma relação indissociável entre os temas. Primeiramente, analisa os direitos humanos, seu desenvolvimento histórico e os principais documentos de sua proteção; a questão dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais e a dicotomia existente entre eles; a implementação, progressividade e não ? regressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais e a concepção contemporânea dos direitos humanos, em particular na Constituição Federal de 1988. A seguir realiza uma análise da seguridade social, sempre observando a concepção contemporânea dos direitos humanos, primeiro numa perspectiva global, sua evolução histórica, noção e natureza jurídica, seus princípios informadores e características. E, num segundo passo, numa perspectiva local, o chamado Sistema Nacional de Seguridade Social, o desenvolvimento da proteção social no Brasil, a Constituição de 1988 e os princípios e objetivos constitucionais da seguridade social, a questão do seu financiamento e suas peculiaridades no Brasil. Dessa forma, estuda o direito à seguridade social, para melhor compreender a função desse sistema de proteção social para uma sociedade organizada e sua importância para a preservação dos direitos humanos e da dignidade humana, além de apontar os desafios desse direito social no século XXI, com destaque para a problemática da exclusão social e da pobreza.


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