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A Democracia em Portugal



A implantação da democracia em Portugal e o abandono do regime político autoritário levanta a questão de saber quais as consequências dessa transição, quais os benefícios recolhidos pelos cidadãos e quais as suas imperfeições.  

Segundo António Vitorino, existiram quatro marcos fundamentais na conformação do sistema político português: 1) a primeira revisão constitucional, que levou à redefinição do modelo de sistema semipresidencial, herdado da Constituição de 1976 e que reforçou a componente parlamentar do sistema de governo; 2) a eleição do primeiro Presidente da República civil, que assinala a dominância da componente civil face à componente militar; 3) a obtenção, pelo PSD, de duas maiorias absolutas; 4) e a adesão das Portugal às Comunidades europeias, em 1986, que culminou com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em 1993.

Actualmente, pode-se dizer que o regime democrático está implantado e consolidado em Portugal. Indicadores dessa consolidação democrática são as altas taxas de participação eleitoral, o monopólio bipartidário - PS e PSD - do "centro político" (80% do eleitorado), o grau de fidelidade dos eleitores aos seus partidos e um quadro partidário estabilizado, mantendo-se PSD, PS, PCP e CDS/PP como principais forças políticas.

Pode-se, no entanto, questionar até que ponto é que esta ausência de sintomas de crise da democracia representativa, pelo menos com a expressão que tem noutros países, corresponde a um factor estrutural do sistema político, ou se, por outro lado, não será antes um reflexo do atraso com que, regra geral, chegam as Portugal os grandes movimentos culturais e políticos europeus.

Com efeito, além das alterações político-institucionais trazidas pela UE à vida política nacional - nomeadamente a função lateral do PR e da AR no processo de decisão comunitário, o reforço do peso da tecnoburocracia administrativa e a perda de relevância do TC português - impõe-se saber a qualidade da democracia que temos, e quais as questões prementes na reforma do sistema político.

Segundo Phillipe Schmitter (Opinião Pública e "Qualidade" da Democracia em Portugal), a qualidade da democracia está ligada ao tipo de democracia que surge a partir da transição, à garantia e exercício da liberdade de expressão, reunião e petição, à emancipação do povo e criação de laços de união entre governantes e cidadãos, à eficácia governativa e à institucionalização do processo de tomada de decisões. Na conclusão do estudo, Schmitter refere que, tendo em conta as "aspirações exaltadas do 25 de Abril e o seu resultado imediato, a qualidade da democracia teria de ser julgada 'desapontadora'". Contudo, "na perspectiva da prática real da democracia na Europa ocidental e da Europa do Norte, deveria ser considerada 'normal'". Esta posição resulta do reconhecimento de virtudes e de lacunas no sistema português.

Uma reforma do sistema político terá de ter como objectivo central reforçar o protagonismo dos cidadãos na vida pública e estimular a participação social e política, de forma a credibilizar a vida política e promover maior controlo dos agentes políticos. Segundo Braga da Cruz, as tendências da sociedade da sociedade portuguesa ao nível da participação social e política indicam, no primeiro caso, que os níveis de associativismo e activismo são mais baixos que os da Europa, e que, em relação à participação política, se verifica uma tendência para o crescimento do abstencionismo, a par do aumento da volatilidade eleitoral. Estes indicadores sugerem que talvez seja importante garantir maior pluralização das vias de expressão da vontade popular, designadamente através do referendo, mesmo se as primeiras experiências não foram particularmente bem sucedidas, e de novas formas de participação política menos convencionais - petições, manifestações, movimentos, etc.

Outra reforma urgente no quadro de uma reforma política a curto prazo parece ser a da equidade no acesso à política, que passa pela redefinição do estatuto jurídico dos partidos e pela adopção de regras elementares quanto ao estatuto dos agentes políticos, de forma a assegurar a transparência e a visibilidade pública de uns e de outros. Com efeito, a consolidação democrática trouxe consigo uma perda de prestígio da classe política em geral, assim como falta de capacidade de mobilização dos partidos para a participação política dos cidadãos. Na génese deste dado estarão as práticas clientelistas dos partidos e a opacidade das instâncias de decisão, a mediatização do discurso político e a personalização das campanhas eleitorais, a falta de transparência do financiamento da actividade político-partidária e a nebulosidade quanto à definição de um quadro de incompatibilidades e impedimentos dos políticos.

Outra questão de referência numa reforma política passa pela reforma do sistema eleitoral, nomeadamente no que respeita à eleição da Assembleia da República, pela criação de um círculo nacional e pela instituição de listas uninominais, em paralelo com a concessão do privilégio de propositura de candidaturas aos cidadãos, até agora monopolizado pelos partidos. Estas medidas permitiriam atenuar os efeitos da representação proporcional e aproximar os cidadãos dos eleitos, reforçando o elo de representação.

Parece também importante, face à actual crise de legitimidade da representação, reforçar não só o papel do Parlamento, como também a função arbitral e moderadora do Presidente da República, nomeadamente através de uma maior promoção dos poderes do primeiro sem anular as competências do segundo, indispensáveis a uma gestão política equilibrada dos poderes e a um funcionamento eficiente e regular dos centros de decisão.  



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