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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO



O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

A grandiosidade do sistema penal em todo o Brasil não deixa dúvidas de sua incapacidade de recuperação dos apenados. As anormalidades de suas funções comentadas em todos os veículos de comunicação deste país já não descrevem as realidades constantes da população encarcerada, ao ponto da justiça gaúcha suspender os mandados de prisão contra os vários tipos de criminosos em que eles mesmos julgaram tais necessidades.

As superlotações dos presídios (Centro de Reeducação), penitenciária e delegacias não deixam margens de dúvidas, sobre a incompetência do Estado em buscar a resignação dos presos, sabemos que todo e qualquer ser humano tem seus diretos, é para isso que existe a justiça e os poderes judiciários. O respeito à dignidade humana está escrito na Constituição do Brasil, é acordado pelo Tratado de São José da Costa Rica no que se refere aos direitos humanos, a complexidade do confinamento não justifica as más condições físicas e estruturais em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país. Não se pode crer que os altos índices de criminalidade reduzirão com estes problemas, se faz necessário novos estudos, novas ações, trazer à luz a esta escuridão gerada por ineficiência cruel que penaliza mais a sociedade fora do ?entre ? muros?, e que a cada dia se vê refém dentro de suas próprias casas.

Justificativas já não cabem, projetos, verbas e ações sociais devem ser metas prioritárias dentro dos orçamentos, não pode os poderes públicos sobrecarregar a sociedade com mais estas ações de injustiça. Quem deve estar preso, fique preso com dignidade e a população descanse livre deste pesadelo.

Respeitem os homens acima de tudo, ainda que injusto para com seu semelhante cabe-lhes os direitos que as leis lhes conferem. Não pode haver várias classes de presos, suas condenações perpassam pelos seus atos praticados e condicionados nos livros das leis, não pode e não deve responder inúmeras vezes pelos mesmos crimes, ato contínuo nas atuais circunstâncias carcerárias do país.

Que tipo de homens se quer reeducar com este atual sistema? Alguns? Brancos? Pardos? Negros? Nenhum? Fico com esta última pergunta, ela é a resposta que se ouve pelos quatro quadrantes do Brasil.

Vale lembrar, o Carandiru já não existe tão somente pelos atos de violência lá praticados, foi preciso se chegar aos extremos dos desrespeitos aos diretos humanos, chacina, fuzilamento e a vergonha de um país estampada pelo mundo a fora. Direitos não são exclusividades de alguns, são garantias prevista pela nossa Carta maior, não se pede impunidade de quem agiu fora da lei, mas a lei não pode ser ignorada pelos poderes públicos e nem pela sociedade, a todos ela conforta isonomicamente.



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