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Honduras - A disputa pelo Poder



 Em março e maio de 2009 o então Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, ordenou que fosse organizada uma consulta popular para a convocação de uma Assembléia Constituinte, a qual elaboraria uma nova Constituição. O assunto poderia ter tido uma repercussão considerada normal,  não fosse o fato de Zelaya ter integrado o país à Aliança Bolivariana para as populações da  América (ALBA), entidade que congrega países liderados por integrantes da esquerda radical, como Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales(Bolívia). .Ambos modificaram a Constituição de seus países com vistas à uma pepertuação do poder; e para a oposição hondurenha, esta também era,  e é,  a intenção de Zelaya. A suprema corte de Honduras tem plenos poderes, garantidos pela Constituição, de analisar processos contra o Presidente da República. O pedido do MP foi acatado pelo Judiciário e em 28 de Junho de 2009, dia no qual deveria ser realizado o referendo, o palácio presidencial foi invadido por cerca de 200 militares, os quais prenderam Zelaya e sua mulher, e em seguida deportaram o Presidente para a Costa Rica.

A crise hondurenha, que tomou proporções internacionais, visto o Presidente do Brasil do Brasil,  Luiz Inácio Lula da Silva , ter defendido veementemente Manuel Zelaya, foi analisada  num estudo feito pela Biblioteca do Congresso Americano. Neste estudo três aspectos foram esclarecidos:

1 - O Judiciário seguiu a Constituição;

2 - Zelaya foi tirado do poder com base numa interpretação da Constituição, pelo Congresso;

3 - A Constituição foi violada pelo exército hondurenho ao deportar Zelaya, pois a Constituição prevê que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue a autoridades de um Estado estrangeiro".

Ainda de acordo com o estudo da Biblioteca do Congresso Americano, juntamente com a deportação, outro aspecto polêmico foi a forma utilizada para tirar Zelaya do poder.

Em 2003, a Constituição de Honduras teve o Artigo que previa o "impeachment do presidente", suprimido por um Decreto; porém este Decreto não estabeleceu nenhuma forma de remoção quando a mesma fosse necessária.

Desta forma, o Congresso hondurenho usou diversos dispositivos Constitucionais, como os previstos na seção 9 do Artigo 218 e seção 29 do mesmo Artigo; segundo os quais " o Congresso tem o direito de aprovar ou desaprovar a conduta administrativa do Executivo e Judiciário".

O Congresso interpretou a palavra 'desaprovar", para tirar Zelaya do poder.

Artigo publicado Revista Época (edições Globo) em 29 de Setembro de 2009

www.revista epoca.com.br




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