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Do contrato social: ou princípios do direito político



Não soa muito original comentar Do contrato social: ou princípios do direito político (Martin Claret, 2005. 128 p.), do teórico iluminista revolucionário Jean-Jacques Rousseau, quando milhares de trabalhos escritos já o fizeram. Notória a assertiva de que se trata de utopia política de alta qualidade, através da proposição de um estado ideal, como resultado de consenso e que garanta os direitos de todos os cidadãos. Assim, esta resenha é uma coletânea dos traços comumente apontados como os mais relevantes nessa obra, que é dividida em duas partes: na primeira, em linhas gerais, o homem é pensado tanto em seu estado de natureza quanto em seu estatuto de civilizado; na segunda parte, Rousseau faz a defesa da idéia de que as desigualdades têm sua origem no estado de sociedade. Inicialmente, o ser humano é equiparado aos animais no que se refere a seus instintos de sobrevivência e formação ideológica. A respeito desse último aspecto, é relevante anotar, especialmente para os estudantes da área jurídica, que Rousseau se insere numa linhagem de pensadores denominados contratualistas, incluindo John Locke e Hobbes, para citar os dois mais importantes. Mas é com Rousseau que se dá, de modo mais contundente, a quebra da tradição aristotélica do homem como zoón politikon por natureza. Para ele, o homem é político por convenção e artifício, daí seu conceito primordial, nesse trabalho, ser o pacto ou contrato social, que é proposto em tom de utopia, com matizes radicalmente democráticos, e desenhado para homens de uma razão superior, como era de se esperar de um iluminista. Para o leitor mais pragmático, é necessário informar que é a partir do item VI, do Livro I, que se inicia a definição de pacto social, este meio de autopreservação do homem em sociedade, e que pode ser definido como um modo de associação que protege de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, em união com todos, não obedece senão a si mesmo, e se mantém tão livre como antes. E como não poderia deixar de acontecer nesse tipo de texto, a seguir, os principais outros temas e conceitos a serem destacados para estimular a leitura daqueles que ainda não o fizeram: do direito do mais forte, da escravidão, do soberano, da inalienabilidade e indivisibilidade da soberania, da possibilidade de erro da vontade geral, dos limites do poder soberano, da lei, dos diversos sistemas de legislação, do princípio que constitui as diversas formas de governo e de sua divisão, dentre outros tópicos não menos importantes. Do contrato social é, portanto, um clássico do conhecimento político iluminista do século XVIII. Aí Rousseau fornece subsídios para erigir uma sociedade não abusiva, que propicie à totalidade dos cidadãos os privilégios de sua constituição. Uma utopia muito atual.


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