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Estratégias da Comunicação - O Que É o Espaço Público (Parte 2)



< strong>(Continua de Parte I referida em baixo em 'Links importantes)

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Para uma genealogia do espaço público

1- A figura do oikos e do koinos

Habermas associa o aparecimento do espaço público com a instituição da democracia grega. O público é a esfera do Koinos no espaço da polis; o oikos é necessidade e a obrigatoriedade da lei.

2- A figura do publicus e do privatus

O direito romano consagrou esta oposição entre, por um lado, o domínio do publicus e, por outro lado, o privatus, institucionalizando assim a figura do paterfamilias. O domínio privado adquire a feição de domínio derivado do público, regido por regras emanadas da jurisdição colectiva, deixando assim de ser uma esfera antitética do domínio público.

3- A constituição burguesa da publicidade

À medida que a burguesia se expande e o mercado se institucionaliza, a privacidade converte-se num direito que assiste ao cidadão livre, o de assegurar a defesa da sua autonomia perante a ingerência do Estado soberano, tanto no domínio das suas ideias como na esfera da vida doméstica, na esfera político-ideológica como na esfera económica.

4- A emergência da opinião pública iluminada

É neste quadro que, em finais do século XVII, nasce a imprensa periódica, visando assegurar as estratégias contraditórias tanto de imposição das regras formais de gestão da res publica por parte do Estado burguês como de autonomia da privacidade e da domesticidade.

Se, num primeiro tempo, predomina o controlo e a dependência em relação ao soberano, depressa se desenvolve, sob a Auflarung, a exposição da opinião livre do cidadão, dando assim origem, a partir da segunda metade do século XVIII, ao aparecimento da categoria de opinião pública e à sua relativa institucionalização como0 campo autónomo de legitimidade. Paralelamente, desenvolve-se também o gosto pelo espaço privado da vida doméstica, cada vez mais confinada à habitação dos esposos e dos filhos, à família nuclear restrita.

Gera-se assim uma teia complexa de espaços separados em função de interesses e projectos diversificados que exigem o estabelecimento de regras de racionalidade e de eficácia que levam o Estado a burocratizar as formas da sua gestão, sendo aí o poder e o dinheiro que, segundo Habermas, substituem a linguagem como mecanismos de coordenação da acção na modernidade.

5- Do sujeito público ao público objecto de discurso

O público torna-se assim numa instância de decisão e de legitimidade, num autêntico sujeito de enunciação, na medida em que arroga o direito e até o dever de informar e ser informado, situando para isso a sua legitimidade sob o modo do saber, em oposição à modalidade da legitimidade do soberano, à modalidade do querer. É neste contexto que surge a reivindicação da transparência dos actos de poder perante o julgamento da opinião pública instituída em tribunal de recurso.

É também neste contexto que o espaço público se autonomiza e se transforma de modo a garantir a circulação generalizada, como campo privilegiado dos produtos. Deste modo, torna-se produção de opinião, substituindo-se assim ao processo de elaboração colectiva que orientava o projecto iluminista, reservando esse trabalho a uma nova classe profissional, aos profissionais da mediação.

6- A figura do intimismo e do anonimato no espaço público moderno

É neste contexto que as funções conviviais do espaço público são transferidas quer para o domínio privado, cada vez mais definido de maneira intimista, constituído ao abrigo do olhar e da intrusão de estranhos, quer para o seu substituto, a escrita jornalística, convertendo-se o espaço público num território anónimo, de ninguém, gerido pelo Estado, num puro espaço de circulação e de passagem.

7- A autonomização do campo discursivo dos media

A própria escrita tornou-se estereotipada, obedecendo aos imperativos da circulação alargada a uma massa indiferenciada.

De crítica, a opinião pública torna-se assim cada vez mais dependente de um novo campo de legitimidade, o da máquina discursiva dos media, campo cada vez mais autónomo dos restantes campos sociais como esfera obrigatória de visibilidade e de notoriedade. Nele se todos os restantes campos sociais se reflectem como num espelho, não podendo as dimensões da prática social prescindir do seu contributo.



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