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Gasto Público: onde está o real problema?




O governo é um elemento capaz de intervir na alocação de recursos, atuando paralelamente ao setor privado, procurando estabelecer a produção ótima dos bens e serviços que satisfazem as necessidades da sociedade.


Entretanto, se os recursos públicos não forem bem utilizados, as suas ações causarão externalidades negativas. Segundo Riani, o governo brasileiro não tem administrado de forma eficiente esses recursos por dois motivos: primeiro porque existem muitos desvios de verbas, segundo porque as atividades do governo não estão atendendo as reais necessidades da população.


O setor previdenciário tem sido apontado como fator principal dos desequilíbrios fiscais do governo. Certamente, a Previdência agrupa hoje uma série de beneficiários que não cooperaram para seu financiamento. 


Para tentar corrigir o problema, o governo criou uma série de contribuições com o objetivo de financiar os ocasionais descompassos entre as arrecadações oriundas das contribuições e os pagamentos dos benefícios. No entanto, os recursos originários dessas fontes de financiamento se ajuntam aos demais recursos arrecadados pelo governo e financiam outros gastos que não são de cunho previdenciário.


Para este autor, as causas principais do aumento dos gastos públicos estão não nos aumentos observados nas funções essenciais de governo - saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc., mas, nos encargos da dívida pública. Na verdade, os gastos com as funções essenciais estão apresentando índices de crescimento inferior ao da inflação.


Os números dos juros e encargos da dívida são espantosos. O país é muito pobre e apresenta graus elevados de desigualdade social e pobreza, mas o que se gasta com juros da dívida é sete vezes mais do que o que se gasta com educação e com saúde, e vinte vezes mais do que se gasta com segurança, 156 vezes mais do que com ciência e tecnologia.


O estoque da dívida pública líquida brasileira elevou-se de um patamar de R$ 70 bilhões (equivalente a 31% do PIB) para mais de R$ 1,2 trilhão (quase 44% do PIB), nos últimos 12 anos. Além disso, foi neste período que se verificou o pagamento de R$ 1,2 trilhão com juros da dívida. Dados disponíveis do Banco Central mostram que os juros anuais da dívida aumentaram de R$ 68 bilhões para R$ 160 bilhões, entre 1998 e 2006.


É uma pena que a maioria da população brasileira desconheça os números apresentados. A ausência de informação por parte da imprensa e de debates sobre este assunto faz com que a sociedade não tenha uma visão clara para onde vão os recursos que eles têm disponibilizado para o governo.


Deste modo, não é a previdência social a principal causadora do engessamento dos gastos do governo, mas a elevada carga tributária que está em torno de 34% do PIB, sendo que 30% referem-se ao pagamento dos juros da dívida.


Os recursos que deveriam proporcionar externalidades positivas, tais como, restauração das rodovias, de sistema energético, educacional, de segurança pública, tecnologia, etc. estão sendo desperdiçados no pagamento de juros da dívida. Desta forma, o governo que deveria intervir na economia para gerar benefícios à população, acaba beneficiando o mercado financeiro, o qual, aliás, está muito satisfeito.


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