PUBLICIDADE

Página Principal : História


História política da américa



Quando Martim Afonso fundou a Vila de São Vicente instalou também a primeira Câmara das Américas promovendo a primeira eleição. Os membros da Câmara eram eleitos para um mandato de apenas um ano e eram chamados de Oficiais. Eram considerados homens bons e juntos ordenavam o bem comum, o direito e a justiça. Não havia um chefe executivo como os atuais prefeitos. A Câmara era simultaneamente legislativo e executivo. O Foral do Rei era o que determinava o número de membros. De maneira geral, a Câmara se compunha de dois juizes ordinários, dois vereadores e um Procurador. Aos juízes, além de presidirem as sessões, cabia mandar prender e soltar, abrir inquéritos e fazer correr processos sobre mortes, injúrias, atentados ao pudor, moeda falsa, cárcere privado, ofensas físicas, fuga de presos, etc. Os deveres dos vereadores eram extensos e estavam obrigados a comparecer a todas as sessões, sob pena de pagar, por cada dia de ausência, a quantia de Cem réis, salvo casos de doença ou viagem, comprovada por seus parceiros. Ao Procurador competia suscitar as questões a serem tratadas em cada sessão plenária. Existiam também os Almotacés , encarregados de verificar se as posturas da Câmara estavam sendo cumpridas. O tesoureiro e o escrivão eram funcionários nomeados pelo rei. Os oficiais tomavam posse no dia 01 de janeiro e deixavam seus cargos no dia 31 de dezembro. Foi em 22 de agosto de 1532, em São Vicente, que se realizou a primeira eleição para a instalação da primeira Câmara das Américas . Pedro Calmon, em História do Brasil,Vol I.p.229, fazendo referência à cidade de Salvador, entretanto diz: ?Duvidoso é que houvesse eleições para vereadores?. A ressalva vale para os primeiros momentos, antes da consolidação do povoamento. Varhagem também opinou: ?... simulacro de Câmaras Municipais, com seus vereadores; estes possivelmente seriam nomeados e não eleitos?, num primeiro momento. As eleições eram feitas da mesma forma que em Portugal. O historiador Manoel Rodrigues Ferreira em ?História da Civilização Brasileira? descreve que as eleições eram realizadas de três em três anos, o mandato era de um ano já havendo a escolha dos três Conselhos, um para cada ano. Da camada dos homens bons da sociedade é que sairiam os seis eleitores que escolheriam os ocupantes dos Conselhos anuais. Na primeira etapa o sufrágio era universal: todo o povo votava, menos as mulheres. O povo elegia os seis eleitores, a estes cabia escolher os oficiais da Câmara. O cidadão ia até a mesa eleitoral, e dizia ao Escrivão, ou ao Juiz Ouvidor , em segredo, o nome de seis pessoas. Desta forma os seis mais votados eram ?nomeados secretamente, sem outrem ouvir o voto de cada um?. Os seis eleitos logo faziam o juramento dos Santos Evangelhos comprometendo-se a escolherem as pessoas mais aptas. Eles eram agrupados de dois em dois, formando assim três grupos. Cada grupo votaria em seis nomes para cada cargo, dois para cada ano . Para Procurador, escreviam três nomes, sendo um para cada ano. As listas eram entregues ao Juiz mais antigo que as manteria em segredo e faria a apuração dos eleitos. Os eleitos eram então arrolados em listas que ficavam seladas em ?pelouros? . A população era então convocada e uma criança de até sete anos metia a mão no repartimento de cada cargo e retirava um pelouro com os eleitos daquele ano, ficando os demais guardados até o próximo ano. O suborno seria punido com prisão e degredo por dois anos na África. Tupi.


Veja mais em: História

Artigos Relacionados


- Vereador-representate Do Povo Nas Cidades (certo Ou Errado)
- Os Pastores Do Voto
- Mais Uma Promessa
- Uma Idéia Para Melhorar O Judiciário Brasileiro
- 28,35% A Novela Continua E As Outras SolicitaÇÕes? NiguÉm Fala Nada
- Exposição Itinerante Comemorativa Ao Iv Centenário Do Judiciário Inclu
- PÃo E Circo Os Bastidores Da PolÍtica

 
Sobre o site: Quem Somos |  Contato |  Ajuda
Sites Parceiros: Curiosidades |  Livros Grátis |  Receitas |  Frases e Citações |  Ciências Biológicas |  Jogos Online