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Banco Central do Brasil - BACEN




BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
à
é uma autarquia federal
, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada para ser o agente da sociedadae brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira
.

Objetivos
à


& middot; zelar pela adequada liquidez
da economia;
· manter as reservas internacionais
do País em nível adequado;
· estimular a formação de poupança
em níveis adequados;
· zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento
do Sistema Financeiro Nacional;

à A Constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BACEN,
tais como:
à
· exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda
;
· necessidade de aprovação prévia pelo Senado dos designados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores;
· vedação na concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional
.

Proposição de objetivos nos macroprocessos seguintes
:

· formulação e gestão das políticas monetária e cambial
;
· regulamentação e supervisão
do Sistema Financeiro Nacional;
· prestação de serviços de suporte às transferências financeiras
e ao meio circulante.

Funções do BACEN
à

· Política Monetária
à
tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito
e exercer controle sobre a taxa de juros
, utilizando-se dos instrumentos clássicos:
· Operações de mercado aberto
? maior versatilidade em acomodar as variações diárias da liquidez;
· Reservas compulsórias ?
influenciar a disponibilidade das reservas bancárias e controlar a expansão dos agregados monetários;
· Assistência financeira de liquidez
? determina o custo no não cumprimento dessas exigibilidades compulsórias, influenciando a atuação dos agentes financeiros.

· Controle das Operações de Crédito
à
atua no contingenciamento do crédito ao setor público;
· divulga as decisões
do CMN
;
· baixa normas complementares
;
· executa o controle e a fiscalização
a respeito das operações de crédito;

· Política Cambial e de Relações Financeiras com o Exterior
à
Na área internacional, compete ao BACEN
:
· Atuar no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado de câmbio
, a estabilidade relativa das taxas de câmbio
e o equilíbrio do balanço de pagamentos
;
· Administrar as reservas cambiais
do País;
· Promover a contratação de empréstimos e a colocação de títulos no exterior;

· Acompanhar e controlar os movimentos de capitais;

· Negociar com as instituições financeiras
e com os organismos financeiros estrangeiros e internacionais;

· Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
à
atua no sentido de aperfeiçoamento das instituições financeiras
, de modo a zelar por sua liquidez e solvência;

· Formular normas aplicáveis
ao Sistema Financeiro Nacional
· Conceder autorização para o funcionamento
das instituições financeiras;
· Fiscalizar e regular as atividades
das instituições financeiras;

· Controle do Meio Circulante
à
destinam-se a satisfazer a demanda de dinheiro indispensável à atividade econômico-financeira do País. Em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil ? CMB
(empresa pública), desenvolve projetos de cédulas e moedas

Outras Funções do BACEN
à

· regulamentar, autorizar e fiscalizar
as atividades dos consórcios, fundos mútuos ou outras formas associativas;

· normatizar, autorizar e fiscalizar
as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimos
;
· acompanhar as operações de endividamento
de estados e municípios;


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