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Nem gravata, nem caviar



"Lobby" é profissão para gente direita, honesta. Há, é claro, as ovelhas negras: visíveis, arrogantes, orgulhosas de "resultados" alcançados em troca de presentinhos, presentões. O negócio do lobista é outro. Grande parte dos desencontros entre o governos e as empresas vem da carência de informação: cada parte ignora o que a outra pensa e deseja. Governos sempre se comunicaram mal com a sociedade. Esta nem sempre tem pleitos claros, legítimos, quando se apresenta perante o Estado.
Por isso, o lobista é uma ponte de mão dupla, sobre a qual trafegam informações: das empresas, suas associações e demais grupos de interesse, para o governo; e deste, para os postulantes. A primeira missão do lobista é informar. A segunda, convencer: informar para convencer. Nem todos agem assim. Alguns preferem a troca de favores, o tráfico de influência, a advocacia administrativa, a intermediação de interesses, o que não se confunde com a liberdade de informar, propor e pedir.
Sempre que alguém pergunta se a atividade de lobby é legítima e qual a medida da legitimidade do que fazem os lobistas, respondo com a citação dos incisos do artigo 5° da Constituição, que regulam direitos fundamentais: ter e manifestar opiniões; pedir e obter informações do governo; representar e fazer petições em defesa de interesses, gerais e/ou privados. Ao se valer desses direitos, o lobista tem de pautar sua conduta pelos parâmetros constitucionais do exercício da função pública: "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade".
Quer dizer, o que o lobista propõe deve conformar-se à lei. Se, para alcançar o que pleiteia, for preciso mudar a lei, terá de obedecer o "devido processo legal". Por sua vez, a autoridade (do Executivo, do Legislativo) examinará o pleito, e o decidirá, sem se deixar influenciar por quem o apresenta. Mas só em face da lei existente. O funcionário honrado deve repelir e fazer processar o subornador, o proponente cuja palavra não se dá à luz do dia, que pede que prevarique, em troca de um prato de lentilhas qualquer.
Tudo isso levado em conta, entenda-se a atividade de lobby como esforço organizado, dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos com o objetivo de ser ouvido pelo poder público, para informá-lo e deve obter certas medidas ou atitudes.
Os agentes desses interesses têm de ser sinceros no que dizem, e no que fazem. Suas fontes de recursos têm de ser claras e limpas, e suas ações, calçadas sempre na legalidade, nos cânones da moral e da ética; pessoas, argumentos, atos têm de estar em condições de enfrentar fiscalização rigorosa pelo mesmo poder público ante o qual postulam.
Lobista que se preza começa seu trabalho com a definição clara dos interesses cuja promoção ou defesa lhe incumbe. Não sai atirando a esmo, mas apoia sua postulação no conhecimento, tão pessoal e tão direto quanto humanamente possível, do que se encontra em jogo. Seu primeiro objetivo, naturalmente, é ser ouvido. Mas, para obter bons resultados, respeitará seu interlocutor, inclusive para ser por ele respeitado.
Para resumir, conforme Gianfranco Pasquino (um dos organizadores do Dicionário Político, juntamente com Norberto Bobbio e Nicola Matteuci), "lobby é um processo por meio do qual os representantes de grupo de interesses (?) levam ao conhecimento dos legisladores ou dos decision makers os desejos do seu grupo ? (é), portanto, uma transmissão de mensagens (?)". A lei americana define lobby, conforme o "sentimento comumente aceito", como sendo a comunicação direta aos membros do Congresso, a respeito de legislação federal proposta ou pendente de decisão. Esses conceitos se opõem, por definição, a determinadas práticas da cainçalha que distribui gravatas e caviar, e paga generosamente o pró labore dos amigos "do peito" em posição de mando.
Quatro coisas o lobista honesto se recusa a fazer: trabalhar para anônimos (a autoridade tem o direito de saber sempre com quem está tratando, qual o interesse em jogo); ganhar concorrências (fazer negócios no ou com o governo; liberar verbas; comprar, vender intermediar); lavar dinheiro sujo (carregar "maleta preta" ou, de outra cor; passar doações ou contribuições políticas); vender a consciência (aceitar contas contrárias ao interesse nacional - como o lobista o entende).
Assim, dá mais trabalho. A camisa fica mais suada. Mas fica-se em paz. O resto é corrupção. Ativa. Passiva. As duas andam sempre juntas."


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