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GOVERNO FHC-1º MANDATO



Figueiredo e Limongi apresentam uma análise sobre o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, dando ênfase a concentração de poderes institucionais, o que facilitará a governabilidade,esta governabilidade entendida como: capacidade de fazer valer a agenda legislativa do Executivo, a definição da agenda política e implementação da mesma com a utilização dos poderes constitucionais de que dispunha o governo foi o grande marco do governo FHC que obteve um amplo sucesso na validação desta agenda.

Os extensos poderes legislativos do Executivo e a alocação de direitos e recursos parlamentares em favor do líderes partidário, via regimento do congresso, criam uma assimetria entre Executivo e Legislativo, embora diferenciando-se do ?presidencialismo Imperial? personalista, pois no caso do governo FHC apoiava-se institucionalmente. O sistema institucional em que se apoiava garantia uma grande dinâmica do executivo na produção legal e um alto grau de aprovação de sua agenda legislativa. FHC buscou ampliar as bases de apoio parlamentar,pois além dos partidos da aliança, novos partidos se somaram,constituindo-se portanto em governo de coalizão majoritário de centro direita e utilizando-se do amplo aparato institucional que dispunha para fazer valer sua agenda. A consolidação de um padrão decisório em que os instrumentos institucionais de controle de agenda, facilitaram a atuação do Executivo e dos líderes partidários, membros da coalizão,ampliaram em muito a área de atuação autônoma do Estado e de sua burocracia.Os freqüentes pedidos de urgência para tramitações de matérias,por parte dos líderes de bancada entre outros instrumentos regimentais, como a influência dos líderes nas comissões fazia com que a oposição adotasse uma estratégia para aumentar o custo de aprovação das medidas propostas pelo governo. A solicitação do voto nominal foi sempre que possível utilizada pela oposição como forma de marcar sua posição política e expor publicamente as decisões parlamentares.
O efeito do ?rolo compressor? como chamava a imprensa, era negativa para o congresso, pois este deixou de ser o lócus decisório e de debates, dando lugar a negociações entre líderes governistas, ministros e técnicos da alta burocracia governamental. Este primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, centralizou sua ação, sobretudo, em questões econômicas financeiras, o que proporcionou ao Congresso trabalhar em uma outra lógica que não a agenda do governo, e podemos dizer, que desempenhou um importante papel na formulação de políticas sociais.
Segundo Figueiredo e Limongi a agenda Legislativa do Congresso é social em contraposição da agenda econômica do governo e a análise do conteúdo das leis de iniciativa do Legislativo, ao contrário do que muitos apregoam como sendo projetos de interesse clientelistas, foram na verdade, questões de natureza geral, ou seja, 86% das leis sociais do Legislativo são de natureza geral;criam e ampliam direitos universais ou se aplicam a amplas categorias sociais.

Para os autores mostram que a concentração dos poderes institucionais pelo Executivo propiciam uma governabilidade, e ao contrário de certas teorias, o governo não está imobilizado e que introduzir barreira de entrada no sistema político poderia restringir ainda mais o papel que o Congresso Nacional exerce sobre as definição da agenda do governo.

Bibliografia: (Módulo 2 ; Texto 7)

Tempo social:Ver. Sociol.USP,SP,11(2):49-62.Out.1999 (edit.Fev 2000)


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