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Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado



Vivemos em um Brasil com uma grande diversidade de problemas culturais, econômicos e sociais. Entre eles um dos mais preocupantes atualmente é a violência. Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma fórmula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. 

    De acordo com a legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem; essa é uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. A verdade é que a legislação protege sim os jovens, talvez essa não seja a atitude mais adequada, mas a redução da maioridade penal com certeza implicaria numa série de fatores agravantes e não traria resultados na diminuição da violência, acentuando ainda mais a exclusão de parte da população. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto afirma que reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do estado. Os jovens precisam de oportunidades de emprego e educação e não de leis mais severas que acabariam ainda mais com suas chances de serem pessoas com futuro.

    Independente das divergências, uma única coisa, talvez, aceita por todos, é que apenas a redução, por si só, não obterá efeitos muito favoráveis. Ou seja, é necessária uma reforma na educação e na sociedade para que se evite que jovens se iniciem no crime. Como alternativa, devemos melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo regras mais severas também seria uma forma de aquequá-los a uma sociedade mais rígida.



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