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Políticas SOCIAIS: fundamentos e história




A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se.  De acordo com alguns estudiosos no assunto, seu  inicio foi marcado,  como do final do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge  - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos  países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. O que se sabe porém, é que, a avaliação desse universo está relacionada às relações entre as classes sociais e  os segmentos de classe ou forças sociais, além das condições econômicas gerais, que de alguma maneira, interferem nas opções políticas e econômicas dos governos.


     O que de fato, se tem como registro histórico,  é que,  a preocupação com o bem-estar na sociedade, ou o que fazer com os menos favorecidos os considerados pobres, e o papel do Estado nesses processos, remota há muito tempo atrás. Podemos listar alguns dos fatos históricos  nos comprovando essa trajetória de acontecimentos, tais como: a decadência da sociedade feudal e da lei divina entre os séculos XVI e XVII discutindo sobre o papel do Estado;  em Maquiavel também podemos constatar uma mesma preocupação, pois abordava o exercício do poder político por meio do Estado; Hobbes, também em seu Leviathan (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuíto de  preservar a liberdade natural e com o  medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade individual em favor do monarca absoluto. Outras contribuições se fizeram presentes, com Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos nosentido de preservar a vida, a liberdade e a propriedade; Jean-Jacques Rousseau, com o seu Contrato Social, de 1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida pela propriedade.


     Com o liberalismo, a maneira de pensar a economia e a sociedade surge também, o desejo de romper as amarras entre o clero e a aristocracia ou o Estado Absoluto, a visão social de mundo do liberalismo, adequava-se ao papel revolucionário da burguesia que  Marx tão bem explorou   em seu livro: "O Manifesto do Partido Comunista", esgotando-se quando o capital se torna hegemônico e os trabalhadores começam a formular seu projeto autônomo desconfiando dos limites da burguesia a partir das lutas de 1848. Já para Smith o Estado deve fornecer a base legal, para que o mercado livre, maximize os ?benefícios aos homens?, Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.


     Na segunda metade do século XIX e no início do século XX, o liberalismo enfraquece suas bases materiais, resultando em alguns processos político-econômicos, tais como: o crescimento do movimento operário, que acabou ocupando espaços políticos importantes, reconhecendo direitos de cidadania política e social mais amplos para esses segmentos; a vitória do movimento socialista em 1917, na Rússia, numa atitude defensiva do capital frente ao movimento operário; mudanças no mundo da produção, com o advento do fordismo, conferindo maior poder coletivo aos trabalhadores; a concentração e monopolização do capital.


     Já nas formulação de Marshall (1967) sobre a cidadania, em 1949, o tema da política social ganha um novo estatuto teórico, destacando-se o padrão de bem-estar social europeu, nas postulações liberais em que a educação era o único direito social incontestável, tendo sido esta, categoricamente definida como uma igualdade humana básica. Sustentando que, o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta: asliberdades individuais expressas, pelos direitos civis - direito de ir e vir, de imprensa, de fé, depropriedade , os direitos políticos - de votar eser votado, de participar do poder político; e os direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e desegurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.


     Com o neoliberalismo, o desemprego estrutural tende para o aumento de programas sociais, as demandas do capital em torno dos superlucros apontam para a diminuição dos gastos sociais. Tendo como resultado, um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extras institucionais.


     Diante dessas e de outras não citadas interações, podemos claramente constatar, que a política social atendeu às necessidades do capital e do trabalho, como questão de sobrevivência, configurando-se, nesse contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes: da defesa de condições dignas de existência, em face da ofensiva capitalista em termos do corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho. E que a tradição marxista propiciou fecundos argumentos para uma explicação do significado social da política social na dinâmica da produção e reprodução das relações sociais no capitalismo de ontem e de hoje.




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