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Problemas Estruturais do Estado Capitalista



Offe inicia sua reflexão sobre seletividade a partir da relação entre o aparelho estatal e interesses vinculados à necessidade de valorização capitalista. Esta questão é debatida por duas correntes criticadas pelo autor (1984:142). A primeira diz respeito às denominadas ?teorias da influência?, que percebem o Estado como um instrumento da classe dominante. Á segunda pertencem as ?teorias dos fatores limitativos?, que apontam para a ineficácia da regulamentação e da intervenção.

Para ele, essas linhas de pensamento não são adequadas para explicar o caráter classista do Estado. Em sua crítica a estas correntes o autor distingue o conceito de interesse de classe em contraste com os meros interesses específicos de empresários isolados. O conceito de interesse de classe pressupõe um nível de racionalização na definição dos interesses, limitada por fatores como a concorrência e a crescente dificuldade em criar formas solidárias entre grupos de capitais.

Em seguida, o autor apresenta o conceito de seletividade como um modo de atuação das regras de exclusão e os ?não-acontecimentos?, que são definidos como sócio-estruturais, acidentais e sistêmicos. Entende-se por seletividade o desempenho das instituições políticas no processo decisório de políticas públicas, agindo como um sistema de filtros, de modo a incluir ou a excluir de suas agendas atos concretos por injunções estruturais, ideológicas, processuais e repressiva (Idem:151). O autor sintetiza que o caráter seletivo de um sistema político só pode ser percebido no contexto de uma práxis política e identificada nos conflitos de classe realizados mediante ações e organizações nas quais as ações normativas coletivas se transformam em evidência empírica (Idem:161).

Sobre as dificuldades metodológicas do conceito de seletividade, Offe reitera que o próprio objeto de estudo, no caso o Estado, não permite uma explicação a partir da teoria das classes. ?Pode-se dizer que a dominação política em sociedades industriais capitalistas é o método da dominação de classes que não se revela como tal? (Idem: 162).

Ele esboça elementos de demonstração empírica que objetivam identificar a instauração e simultânea negação da dominação política de classe, tais como a produção de consenso, as políticas de bem-estar-social, os processos eleitorais e as estratégias político-administrativas.

Offe defende que, além de serem a única alternativa realizável no contexto das relações de produção capitalista, as estruturas formais da democracia burguesa são também indispensáveis, e se dividem em duas funções: estruturar a direção do poder político e constituir um interesse de classe capitalista. ?As funções estabelecem um mecanismo ideológico que permite desmentir a cumplicidade objetiva entre os interesses globais de valorização e as funções estatais do capital? (Idem: 174).

Fonte: OFFE, Claus. Dominação de classe e sistema político. Sobre a seletividade das instituições políticas. In: Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Ed. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1984, p. 140-77.



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