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O Contrato Social



Rousseau apresenta à legitimidade da soberania do poder governamental, fundamentando-o como sociedade política legal, conforme as condições, o funcionamento deste aparato no campo burocrático mediados pelo poder instaurado. Cada poder usurpando a liberdade conforme seus interesses, Segundo Rousseau, 1912, p. 22:

"O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles<...>?A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros."

As primeiras sociedades tinham os, impostos e a escravidão como ponto de apoio para seu crescimento, o autor também reflete sobre o ideário de liberdade, 1912, p. 24:

"<...>essa liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em zelar pela própria conservação, <...>A família é , pois, se assim se quiser, o primeiro modelo das sociedades políticas: o chefe é a imagem do pai; o povo, a dos filhos, e todos, tendo nascido iguais e livres, só alienam sua liberdade em proveito próprio."

O autor explica os estados do ser humano: o estado de natureza e estado civil. Quando se atinge o segundo é porque o outro não existe mais, daí a necessidade latente da humanidade em estabelecer um contrato ? pacto social que irá reger a relação de soberania e poder...legítima - igualitária. 1912, p. 30:

?<...>ao direito de conquista, não dispõe ele de outro fundamento <...> a guerra não confere jamais ao vencedor o direito de massacrar os povos vencidos<...>matar o inimigo quando não se pode torná-lo escravo; logo, o direito de transformá-lo em escravo não vem do direito de matá-lo<...>As palavras escravidão e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente?. ?

O homem natural movido pelos instintos abre espaço para o homem civilizado, passa a ter visão de justiça, respeitar a razão, desenvolve mais suas faculdades como a inteligência. Comparando o homem natural em:

? Hobbes - age pelas paixões e desejos se iguais ao de outro tentam subjugá-lo um ao outro;

? Rousseau - não tem autoridade sobre seus semelhantes;

? Maquiavel - encontra-se a perfídia e o egoísmo.

Já a civilidade é apresentada com a propriedade privada, considerada por alguns como um roubo de um bem comum natural, apropriado pela civilidade, que organizou, fez progredir e aprimorou os valores sociais. Alguns não sabem diferenciar os poderes apropriados, dos legítimos. Só os legítimos estão de acordo com a direção suprema da vontade geral ? com base na liberdade e na soberania como ?indivisível e alienável?. Só no contrato social, O ESTADO se tornaria o bem de todos possibilitando a união e a prosperidade. Assim esse pacto social apresentaria como primordial a soberania - "a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum <...>que o soberano, que nada é senão um ser coletivo <...> O poder pode transmitir-se; não , porém, a vontade<...>A soberania é indivisível pela mesma razão por que é inalienável, pois a vontade ou é geral, ou não o é... ou somente de uma parte." p. 43.

Não há poder político sem o povo e nenhum Estado é legítimo sem convenções gerais, o interesse privado corrompe o poder político. O pacto social é a base da vida do corpo político e as leis são os instrumentos da vontade do povo e da igualdade ? conhece o teu povo e saberás o que ele precisa. 1912, p. 69:

"<...>há várias relações a considerar. Primeiro, a ação do corpo inteiro agindo sobre si mesmo, isto é, a relação do todo com o todo, ou do soberano com o Estado; <...>As leis que regulamentam essa relação recebem o nome de leis políticas e chamam-se também leis fundamentais<...>Aliás, seja qual for a situação, o povo é sempre senhor de mudar suas leis, mesmo as melhores...A segunda relação é a dos membros entre si ou com o corpo inteiro, e essa relação deverá ser<...>tão grande quanto possível, de modo que cada cidadão se encontre em perfeita independência da polis - pois só a força do Estado faz a liberdade de seus membros. <...>que nascem as leis civis. Pode-se considerar um terceiro tipo de relação entre o homem e a Lei<...>a mais importante de todas, que não se grava nem no mármore, nem no bronze, mas nos corações dos cidadãos; que faz a verdadeira constituição do Estado; <...>Refiro-me aos usos e costumes e, sobretudo, à opinião, essa parte desconhecida por nossos políticos, mas da qual depende o sucesso de todas as outras; os costumes, mais lentos para nascerem, formam por fim a chave indestrutível."

Um bom governo para o autor ?<...>é a conservação e a prosperidade de seus membros <...>, sua visão de democracia: "<...>porque não há outra que tenta tão forte e continuamente a mudar de forma, nem que exija mais vigilância e coragem para ser mantida na forma original<...>Se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Governo tão perfeito não convém aos homens." p. 85.

Após confrontar idéias, descobre que a vontade do povo é indestrutível. Só ?<...>existe uma única lei que exige consentimento unânime - é o pacto social<...>Todo homem, tendo nascido livre e senhor de si mesmo, ninguém pode...sujeitá-lo sem o seu consentimento. Afirmar que um filho de escravo nasce escravo, é afirmar que não nasce homem<...>. p. 120.

A obra apresenta a distinção entre Estado e religião, mostrando que um não deve interferir no outro.



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