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O que o Estado faz




O papel do Estado é fazer leis, administrar através delas e fazê-las valer em determinados casos. Alguns definiriam o Estado como Legislativo, Executivo e Judiciário, simplificadamente falando. Mas definindo assim corta-se a possibilidade de entender a complexidade dos processos de funcionamento do Estado. Essa divisão dos chamados ?Três Poderes? é recente, e se deu para que remover da sociedade a possibilidade de os governos serem tirânicos. Apesar dessa divisão, na realidade o que vemos é que a sociedade ainda não pôde evitar os abusos praticados pelo poder do governo. Existem Estados, como a Inglaterra, onde não há essa divisão e não se vive sob abuso de poder. Uma situação inversa acontece em outros Estados, como o Brasil. A separação de poderes não garante a presença de um governo tirânico. Tanto em sistemas presidencialistas, parlamentaristas ou monárquicos, os chefes oficiais não são personagens principais na condução da política. Em muitos casos é possível que poderes troquem de papel, por exemplo, o Executivo exercendo uma função que pertence ao Legislativo. No Brasil, desde a primeira Constituição, o poder Executivo faz diversas tarefas que pertencem ao Legislativo: o presidente pode enviar projetos de lei aos deputados e pode vetar parcialmente trechos do projeto, além de ter exclusividade na iniciativa certos projetos, também pode criar medidas provisórias que no prazo de 30 dias ficam valendo como lei, até que o congresso a vote. Isto significa que, no Brasil, o Poder Executivo tem mais ?voz? que os outros dois. Por outro lado, o Poder Judiciário só se manifesta quando há interesse das outras partes. Esse relacionamento entre os poderes depende muito das características do Texto Constitucional de cada Estado. E muitas dessas caracaterísticas que um Estado possui pode mudar historicamente através do tempo. Hoje existem Estados que controlam toda a atividade econômica existente, enquanto outros, têm presença menor na economia. A Revolução Industrial e o capitalismo trouxeram uma nova realidade na condução das políticas públicas, com mudanças de poder entre grupos e outras normas e conceitos surgindo para um mundo de alta produção e com o domínio de tecnologias, novas necessidades humanas surgiram e foram exploradas. O mercado, a política e a sociedade se adaptaram para prosseguir harmoniosamente, e está aí a origem do Liberalismo econômico: cidadão livre para comprar e vender. Surgiu então o monopólio, ou seja, as empresas mais fortes ?engoliam? as outras, e o poder se concentrou nas mãos dos donos dos meios de produção, já que o resto da sociedade não estava mais acostumada a fabricar coisas das quais necessitava para sobreviver. O Estado então teve novamente que interferir, criando meios que evitassem conflitos de interesses na sociedade e também fazendo parte da economia através de empreendimentos lucrativos. Resolveu usar o dinheiro público para explorar atividades às quais pequenos grupos não tinham estrutura para fazê-lo e, às vezes, quando o empreendimento estva sólido, o Estado o ?privatizava?. Geralmente o Estado representa interesses de um grupo, enquanto outro fica prejudicado. No Brasil, temos um Estado que, pela sua burocracia ?européia?, não funciona de acordo com os interesses públicos, mas está impregnado por sub-instituições que praticam clientelismo e negociação de favores ou empregos, paternalmente conduzindo a sociedade e a economia como filhas. Foi por causa dessa característica, Estados como a Inglaterra e Alemanha, na década de 80, resolveram privatizar essas empresas ?estatais?, pois, eram centros de abuso do dinheiro público através de regalias e corrupções. O Brasil começou o mesmo processo na década de 90. De tudo isso, uma reflexão se torna muito importante: que tipo de atividades o Estado deve inevitavelmente controlar para que ele consiga representar os interesses da sociedade em benefício da mesma como um todo, e não só de determinados grupos?


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