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Orçamento Participativo: Desafios e Contradições: O Caso de Ribeirão Preto



No trabalho desenvolvido, duas perguntas essenciais apresentam-se para a reflexão:

a) qual a real importância e efetividade dos processos decisórios e das próprias decisões num contexto em que o Estado não mais detém o controle do político e não pauta a ordem econômico-social?

b) qual o significado e a validade dos esforços democráticos?

Na Introdução, discute-se o cenário geral em que se encontra o pensamento científico no final do século XX e início do século XXI, marcado pela reflexão epistemológica acerca dos fundamentos do saber e o aspecto provisório de toda afirmação científica. Pretende-se, com isso, opor-se a certa proposição muito em voga durante os anos de 1990 em diante, segundo qual, estar-se-ia diante do chamado "Fim da História", dada a vitória e supremacia econômico-política do capitalismo sobre os outros modelos de organização social e política.

Quer-se demonstrar que a história prossegue aberta e em construção, e que os processos de intervenção de cada indivíduo no cotidiano ainda possui eficácia na alteração do sentido das relações sociais.

No primeiro capítulo, apresentam-se as características essenciais do modelo de globalização que o neoliberalismo procurou instalar. Destaca-se a substituição do locus deliberativo, que migra para as organizações empresariais transnacionais, substituindo o Estado e as estruturas da diplomacia.

No segundo capítulo, trata-se da crise de sentido do Estado Moderno: partindo de sua constituição histórica, examinam-se as bases para a sua legitimidade e a problemática do exercício da soberania. Quer-se compreender a fraqueza do Estado no momento do neoliberalismo, que expõe com gravidade a crise do que seja efetivamente a democracia: enquanto o Estado apresenta-se esvaziado, pelo jogo das corporações transnacionais, proclama-se a expansão do modelo do Estado democrático mundialmente, como forte base propagandística, num paradoxo acerca do verdadeiro conteúdo e característica da democracia.

No terceiro capítulo, inicia-se o exame do Orçamento Participativo no Brasil, desde as fontes participacionistas já subjacentes à Constituinte de 1986-1988, detectando naquela conjuntura a mutação da cultura política que dará origem a este novo experimento democrático no que tange ao planejamento e à destinação dos recursos do fundo público.

No quarto capítulo, na medida em que o OP já acumulou certa consolidação e difusão, procede-se a um exercício classificatório, tanto no que se refere à amplitude dos graus de alcance da deliberação pública sobre o orçamento municipal quanto aos seus efeitos no que tange à alteração da qualidade de vida das populações mais pobres, delineando nesta chave as experiências com maior e menor densidade democráticas.

Em seguida, no capítulo quinto, examina-se particularmente o exemplo de Ribeirão Preto, durante a gestão do prefeito Antônio Palocci Filho, posteriormente nomeado Ministro da Fazenda no Brasil, examinando a possibilidade de casos de reconversão do OP para novas formas de populismo.

Após todo este exercício, apresentam-se as conclusões.



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