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Dois Tratados Sobre o Governo



Capitulo XI

Locke primeiramente critica o termo ?poder paterno? como se este atribuísse poder apenas ao pai. Sugeri então o termo ?poder pratico?, ou seja, poder de pai e mãe.

Todo homem tem direito à sua liberdade natural sem estar sujeito à vontade de autoridade e de nenhum outro homem. Entretanto quanto os filhos nascem os pais tem sobre ele domínio e jurisdição temporária até que atingiam sua maturidade racional. Enquanto isso os pais tem abrigação de proteger, alimente e sobre tudo educar-los já que ainda não estão sujeitos a lei da razão. Esta conserva a liberdade de estar livre de violência por parte alguma pessoa.

Quando o filho chega à maturidade, será tão livre quanto o pai que não exercerá poder algum sobre o filho entretando deverá respeitar-lo e honrar o pai por gratidão. Somente no caso do filho ter alguma deficiência mental, que lhe empeça seu desenvolvimento racional, permanecerá sob tutela dos pais ou outra pessoa.

Com a idade vem a liberdade e a razão. O filho possui liberdade natural e submissão aos pais que o governa por conta de seu entendimento. Essa liberdade é onde o homem pode agir conforme sua vontade baseando-se na razão.

Em continuidade, faz a distinção entre poder político e paterno. Um súdito deve obedecer ao príncipe assim como um filho ao pai, no entanto não em mesmo grau do tipo de domínio. Os pais são com monarcas políticos em suas famílias.

Locke levanta a questão de que os filos obedecem aos pais na expectativa de receberem a herança.

Capítulo VII.

A primeira sociedade foi formada pelo homem e a mulher, em seguinte de pais e filhos e posteriormente entre senhor e servidor.

A sociedade conjugal tem como fim principal a procriação e deve durar o tempo necessário para a criação dos filhos até que sejam capazes de promover suas próprias necessidades. Por isso é mais duradoura que os dos animais inferiores. Assim compartilham interesses comuns e no caso de divergências o governo caberá ao homem por ser mais forte. No entanto este poder não chega a ser monarca já que a esposa tem o direito de separar-se.

A sociedade entre pais e filhos já foi dita no capítulo anterior.

Entre senhor e servidor, baseia-se na venda de tempo de serviço em troca de alguma remuneração com poder temporário do senhor. Já o escravo não possui direito de liberdade alguma e está sob poder absoluto do senhor.

Em uma família o seu chefe não chega a ser monarca de uma sociedade política, pois seu poder é limitado.

A sociedade política é um campo único que preserva a propriedade, puni os delitos dos membros os quais renunciam ao seu poder natural, executivo e seu juízo de valor pondo nas mãos do poder público em nome de proteção de leis estabelecidas mediante regras fixas e iguais a todos, onde nenhum homem esta isento. Assim surgem os poderes executivo e legislativo sob um único governo supremo. Saindo assim do estado de natureza onde não há juiz a quem recorrer de forma a parcial.


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