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Elementos para o estudo da política educacional implantada em alguns países da América Latina



Em Diferenças da Homogeneidade: elementos para o estudo da política educacional em alguns países da América Latina, as professoras Maria de Fátima Felix Rosar e Nora Rut Krawczyk enfocam as reformas educativas ocorridas na América Latina na década de 90, aprofundando-se na análise da relação Estado-sociedade nos processos constitutivos das políticas educacionais, ressaltando a ausência de uma pesquisa educacional acerca das singularidades dos sistemas educacionais de cada um dos países envolvidos, bem como a influência ? de caráter tecnocrático e mercadológico - e orientação de agentes internacionais tais como o FMI e o Banco Mundial nos processos de elaboração e implementação de tais reformas.
De acordo com as autoras, visando a adequação à consolidação de um cenário globalizado, se passou a exigir a todos os países - independentemente de sua conjuntura de desenvolvimento - que velassem pela competitividade de seus mercados. No caso dos países latino-americanos tornou-se imperativo, sob essa ótica, investir na formação de recursos humanos, de forma ampliada, atribuindo-se ao processo de produção e distribuição de conhecimento a capacidade de aumentar a produtividades em todos os setores, como se a educação se realizasse de forma autônoma e desvinculada dos condicionantes políticos, econômicos e sociais.
Rosar e Krawczyk expõem ao leitor que o que se pretendeu, a partir das reformas, foi adequar os serviços educativos à demanda do mercado e, ao mesmo tempo, implementar mecanismos de avaliação, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos para a melhoria da qualidade do ensino. Nessa perspectiva, a organização e gestão do Sistema tornaram-se dimensões privilegiadas nas reformas educacionais da América Latina, sendo postas como os marcos de referência das políticas educacionais dos países latino-americanos que reproduzissem as orientações dos organismos internacionais de assistência técnica e financiamento, como FMI, OEA, BID, Banco Mundial, Cepal e PNUD.
As reformas implementaram na região políticas de descentralização dos aparelhos de gestão dos sistemas educativos que instauraram um novo modelo de organização e gestão da educação pública que se constituem em não mais que os fundamentos neoliberais sob o fetiche da modernidade e da democratização, impondo a substituição da função do Estado como provedor direto de bens e serviços e do controle centralizado do conjunto de atividades sociais em favor de funções de coordenação e regulação legal. As autoras, ao longo do texto, fazem com que o leitor se conscientize de como os impactos da economia de mercado chegaram a alcançar e mesmo a determinar a reforma na esfera educacional, definindo novos papéis para os diferentes atores educativos e novos valores de socialização, visando não apenas uma nova distribuição de competências entre o Estado e a sociedade, mas também, e não menos importante, a construção de novas representações nos atores a partir da internalização da necessidade de novas realizações sociais ancoradas em critérios fundados nas práticas competitivas, Individualistas, privatizantes e, portanto, essencialmente mercadológicas.
Outra forte característica presente nas reformas educativas é seu caráter homogeneizador, caráter este que se mostra claro tanto na leitura das realidades nacionais quanto nas suas propostas, impondo uma padronização de política educacional para a região, sem se considerar aspectos das condições de desenvolvimento particulares dos países em questão, não levando em conta a existência de diferentes culturas políticas e associativas que seguramente intervêm, de alguma forma, na concretização das mudanças. Ou seja, ao longo do período de implementação das políticas da reforma educativa, verifica-se a não realização de um necessário estudo aprofundado acerca das peculiaridades, das continuidades e descontinuidades dos processos e conteúdos de reforma concebida e da reforma efetivamente concretizada nos países latino-americanos.
A ausência destas preocupações nos estudos oficiais reitera, de acordo com Rosar e Krawczyk, o caráter homogeneizante da Reforma, contribuindo para que se fortaleça a lógica de padronização da realidade educacional de cada país. Já nas considerações finais do texto, ambas as educadoras fazem questão de reiterar e colocar em relevo a consideração de que a uniformidade da política educacional na perspectiva da escola global está estreitamente vinculada ao crescente peso das agências internacionais e a liderança do Banco Mundial no desenho e execução da Reforma nos países em desenvolvimento, além disso - as autoras - colocam, aos educadores e demais interessados em educação, como urgente, a necessidade de romper com o que chamam de lógica ?empacotadora? da Reforma Educacional ocorrida nos países latino-americanos e, em contrapartida, assumir na lógica da produção das políticas educativas as diversidades regionais, nacionais e locais.


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