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Educação para a democracia




O debate sobre a educação tem-se polarizado em função de duas posições doutrinárias bem distintas: por um lado, encontram-se os defensores do paradigma de ?recursos humanos? para o desenvolvimento da economia e da educação, associados aos tecnocratas preocupados com o crescimento econômico a fim de alimentar o sistema de produção com mais um ?insumo?; do outro lado alinham-se os idealistas voluntaristas que encaram a educação como o instrumento predileto de democratização, de mudança social e de realização pessoal.
A polêmica ressurgiu na década de 80, com o avanço impetuoso de tecnologias derivadas da microeletrônica (comando numérico, automação, informatização na indústria e nos serviços), em função de seus impactos sobre o nível de emprego, qualificação e desqualificação de amplos segmentos da força de trabalho, bem como seus requisitos em termos de reorganização das fábricas, dos sistemas e hierarquias técnicas e administrativas e da comunicação interna das empresas.
A teoria do capital humano, encarando a produtividade como função derivada da formação e qualificação profissionais, procura justificar os investimentos em educação de um ponto de vista econômico sem, contudo, atentar para as dimensões socio-culturais, tais como o nível de saúde, de habilitação e de motivação da força de trabalho. Esse reducionismo economicista, que encara a educação como um investimento e propõe um planejamento centralizado para resolver os problemas de formação e qualificação da mão-de-obra face às necessidades do mercado de trabalho, torna-se inadequado à medida que abstrai das tradições e valores culturais da população e não se integra a um conjunto de políticas e diretrizes visando melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A importação de teorias ou modelos para uma política nacional de formação de mão-de-obra não atende às especificidades dos problemas nos países em desenvolvimento, que se caracterizam, geralmente, por uma carência tremenda no ensino básico, considerado fundamental para uma formação profissional posterior e uma eventual reciclagem ou um treinamento contínuo.
Por outro lado, a concepção idealista, que atribui à educação (entenda-se escolarização em diversos graus) a função de panacéia e de fator de mudança social, reflete uma visão a-histórica e distorcida da organização e da evolução sociais. Escolas ? como instituições de instrução formal ? constituem um fenômeno relativamente recente nas sociedades ocidentais e o benefício do ensino universal e gratuito foi conquistado somente no fim do século XIX, nos países capitalistas industrialmente mais desenvolvidos. Durante o mais longo período da História, a educação, entendida como socialização ou transmissão de costumes, normas de comportamento e valores sociais, tem sido proporcionada informalmente pela família, pelos pares do grupo de idade e pelos membros do clã ou da tribo.
Vista sobre este ângulo, cabe à educação a função precípua de manter, perpetuar e reproduzir as estruturas sociais, à medida que transmita os padrões de conduta e treine para os papéis socialmente desejáveis, logo, tornando-se fator de manutenção do status quo em vez de mudança do sistema social. Criticando o sistema educacional da sociedade capitalista, que formaria consumidores dóceis e submissos, Ivan Illich (1971) conclama para a simples eliminação das escolas, propondo a volta à socialização espontânea, em grupos de convívio.
Foi, todavia, nas últimas décadas, à luz da aceleração da produção e difusão de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, que o modelo convencional de uma educação que conserve, reproduza e transmita um saber e uma cultura ?acabados? passou a sofrer criticas mais profundas, dirigidas também às instituições que a sustentem. De fato, o desenvolvimento das ciências e tecnologias no período pós-guerra, ultrapassou de longe tudo que foi descoberto na milenar história da espécie humana. Cada ano são publicados milhões de páginas de relatórios científicos, que se refletem no conteúdo e na metodologia da educação praticada.
Não se afigura mais possível ?educar? despejando conhecimentos em cabeças vazias, tendo como objetivo, formar leitores de catálogos e de manuais. Abandonando a pedagogia tradicional, repetitiva, monótona e repressiva torna-se prioritário e fundamental o desenvolvimento da reflexão crítica e da curiosidade intelectual, resultando numa formação científica e cultural além da especialização estreita, mas segundo determinadas vocações profissionais. Postula-se a necessidade de desenvolver concepções e práticas educacionais inovadoras, em função das tendências tecnológicas e econômicas da sociedade industrial.


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