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Algumas notas sobre o cuidado destinado às crianças no Brasil



Em 1937 foi criado, por iniciativa do então Ministro da Educação e Saúde, o Instituto Nacional de Pedagogia - INEP. No ano seguinte, sob a direção de Lourenço Filho e com a denominação de Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, o INEP começa efetivamente a existir. Seus objetivos são múltiplos: organizar a documentação relativa à história e ao estudo atual das doutrinas e técnicas pedagógicas e das diferentes instituições educativas; manter intercâmbio em matéria de pedagogia com as instituições educacionais do país e do estrangeiro, promover inquéritos e pesquisas sobre todos os problemas relativos às instituições educacionais do país e do estrangeiro; promover investigação no campo da psicologia aplicada à educação, além dos problemas relacionados à orientação e seleção profissional; prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação; divulgar, pelos diferentes processos de difusão, os conhecimentos relativos à teoria e à prática pedagógica. Ressalta-se que o INEP nasce com atribuições de natureza diferentes, por um lado, para o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo da educação, visando subsidiar as políticas desenvolvidas pelo Ministério, e por outro, atribuições executivas, tais como: prestar assistência técnica, divulgação, por diferentes meios de difusão, do conhecimento pedagógico<1>.

Na década de 40 registra-se a criação de instituições que expressam as idéias de uma política para as crianças, no período, e que compõem o cenário onde essas idéias estão sendo veiculadas. Em 1940, cria-se o Departamento Nacional da Criança (DNCr)<2>. Em 1941 é criada a Revista Brasileira de Educação e neste mesmo ano, é criado o Serviço de Assistência a Menores - SAM, vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1942, o DNCr propõe uma instituição que reuna várias outras em uma só - a Casa da Criança - agrupando: a creche, a escola maternal, o jardim de infância, a escola primária, o parque infantil, o posto de puericultura e um abrigo para menores abandonados. Neste mesmo ano o governo Federal cria a Legião Brasileira de Assistência - LBA<3>.

Em 1946, a Organização das Nações Unidas (ONU) cria o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que se torna um órgão permanente da ONU em 1964 e passa a atuar através de convênios com órgãos governamentais.

A comissão encarregada de realizar estudos e propor um anteprojeto para as diretrizes da educação encaminha, em novembro de 1948, o anteprojeto de LDB, à Câmara Federal<4>. Uma longa luta cheia de marcha e contramarchas iriam resultar na Lei 4024, votada apenas em dezembro de 1961, isto é, 13 anos depois. (Romanelli, 1978)

Em 1949, no Rio de Janeiro, é criado no Instituto de Educação o curso de Especialização em Educação Pré-Primária.<5>

No período que compreende os anos de 1945 até 1964, a sociedade brasileira vive o pós-guerra, um período democrático - Constituinte de 1946 e de crescimento da indústria nacional. Em relação à educação infantil, é um período de crescimento das escolas maternais e dos jardins de infância, principalmente nas grandes cidades - capitais dos estados -, mantidos pela iniciativa privada e também por algumas ações do Estado ajudando às entidades filantrópicas e assistenciais.
Durante os anos 40/50, desenvolvem-se os trabalhos cuja tônica é a assistência social, sob a orientação do UNICEF. São trabalhos de cunho emergencial que se concretizam, inicialmente, através de campanhas de distribuição de leite em pó. Posteriormente, evoluem para outras formas de assistência, apoiando programas de saúde, nutrição e bem-estar social. (Souza e Kramer, 1988)

<1> Da sua fundação, 1937, até 1964, o INEP teve apenas três diretores : Lourenço Filho (1938-1945), Murilo Braga de Carvalho (1945-1952) e Anísio Teixeira (1952-1964).

<2> Órgão do Ministério da Educação e Saúde Pública.

<3> A LBA é criada sob a inspiração de D. Darcy Vargas e apoio da Federação das Asociações Comerciais e da Federação Nacional das Indústrias. A partir de 1974 é vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

<4> Essa Comissão foi presidida pelo professor Lourenço Filho.

<5> Coordenado por Heloísa Marinho, que desde 1934 lecionava no Instituto de Educação do Rio de Janeiro (IERJ) como assistente do professor Lourenço Filho. Esta iniciativa consolidava o Centro de Estudos da Criança - criado por Lourenço Filho, primeiro diretor do IERJ. O curso de especializaçào constitui posteriormente o CEA - Cursos de Extensão e Aperfeiçoamento do IERJ.


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