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Reformas Capanemas: aspectos positivos e negativos



A Lei Orgânica do Ensino, vulgarmente conhecida como Reforma Capanema, em nada contribuiu para a mudança do ensino secundário, mas tão somente ratificou, através da manutenção dos exames rígidos e seletivos, o papel antidemocrático do ensino brasileiro. Todavia, no campo do ensino profissional houve alguma alteração a ser considerada: Foram criados dois tipos, um mantido pelo sistema oficial e outro, paralelo, mantido pelas empresas; além disso, surgem o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
A reforma Capanema enfatizou o dualismo do ensino brasileiro. Entretanto, após o Estado Novo, finalmente ocorre a Reforma do Ensino Primário que implementa o ensino supletivo de dois anos, importante para a diminuição do analfabetismo no país. Não se pode esquecer o tom fascita-clerical do Plano Nacional de Educação, caracterizado na fala de Gustavo Capanema, durante a realização do sétimo Congresso Nacional de Educação, promovido pela A .B.E: "Ensinemos o brasileiro a ser humilde e miserável para sentir a eternidade"! _ Exclama o Ministro Capanema.
A partir da Reforma Capanema o país mergulha no populismo e inicia-se um debate sobre a educação que se prolongaria por treze anos consecutivos na tentativa de desenvolver um anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O pano de fundo desta nova tentativa de reformar o ensino brasileiro é revestido de divergências em torno da descentralização ou não do ensino; porém as discuss?es tornam-se mais veementes após a apresentaÁção pelo deputado Carlos Lacerda, de um substitutivo, cujo teor versava sobre a liberdade de ensino, passando este a estimular a iniciativa privada.
Daí em diante, os embates entre católicos e antigos "pioneiros" da educação se reacendem; de um lado a Igreja quer manter o "status quo" como sua marca histórica elitista e do outro, os liberais querendo possibilitar às camadas populares o maior acesso à educação, a fim de que esta participasse mais das questões políticas, o que consequentemente implicaria numa mobilidade dentro da estrutura de poder. Todavia, quando o projeto de Lei, transforma-se finalmente em Lei (Lei 4.024/61), já não mais atende às expectativas.
Aí está portanto o desvelamento daquilo que todos os profissionais da educação têm conhecimento, mas que não conseguem isolar do ato de educar puro e simples, estamos nos referindo à política, essa chaga que ao longo do tempo vem roendo o corpo da sociedade, que se apropria como se senhora fosse da razão, de quem deve e de quem não deve ter o acesso ao conhecimento, atuando falaciosamente como divisor de águas e sorrateiramente como guardiã inexorável da classe hegemónica.
O ponto negativo foi a manutenção do poder do ensino privado. No ensino secundário os cursos que davam acesso a Universidades eram de uso das escolas caras, de elite, excluía portanto, aqueles que não podiam pagar por eles. Além de manter os ?Estados Sociais?, pois o ensino era desvinculado, havia o ?ensino comercial? o ?ensino industrial? e o ?ensino agrícola?. Esses últimos não davam acesso a Universidade; mantinha o industrial como industrial e o agricultor como agricultor.
Já o ponto positivo foi a gratuidade, a obrigatoriedade do ensino público


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