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Reformas do Ensino nos anos de 1930: primeiro ato (1)
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Os debates políticos que se tratavam no alvorecer dos anos de 1930 incluíam um crescente interesse pelas questões educacionais. O movimento que resultou na Revolução de 1930 dava caráter de urgência a essa discussão. Todos valorizavam o papel que a educação deveria cumprir para sua realização, coerentemente com o seu horizonte ideológico.
A reforma da sociedade pressuporia, como uma de suas condições fundamentais, a reforma da educação e do ensino. Uma das primeiras medidas do Governo Provisório instalada com a Revolução de 1930 foi a de criar o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública ? conferindo à União poder para exercer sua tutela sobre os vários domínios do ensino no país. O objetivo era o de criar um ensino mais adequado à modernização que se almejava para o país e que se constituísse em complemento da obra revolucionária, orientando e organizando a nova nacionalidade a ser construída.
Até 1930 inexistia uma política nacional de educação que prescrevesse diretrizes gerais e a elas subordinasse os sistemas estaduais. As reformas empreendidas pelo Governo Provisório, se não alcançaram a totalidade dos ramos do ensino, puderam fornecer uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior.
Uma série de decretos efetivou as chamadas Reformas Francisco Campos ? o primeiro titular do recém-criado Ministério ? na educação brasileira.
· decreto 19850, de 11 de abril de 1931, que criou o Conselho Nacional de Educação.
· Decreto 19851, de 11 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário.
· Decreto 19852, de 11 de abril de 1931, que dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.
· Decreto 19890, de 18 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino-secundário.
· Decreto 19941, de 30 de abril de 1931, que instituiu o ensino religioso como matéria facultativa nas escolas públicas do país.
· Decreto 20158, de 30 de junho de 1931, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador.
· Decreto 21241, de 14 de abril de 1932, que consolidou as disposições sobre a organização do ensino secundário.
Entre os educadores, sobretudo no âmbito da Associação Brasileira de Educação (ABE), os projetos de construção de nacionalidade e de civismo vinham se estruturando desde os anos de 1920.
Mobilizados por D. Sebastião Leme e engajados em sua proposta de recristianização do país, um grupo de católicos - formados por intelectuais , políticos, diplomatas ? impunham-se o dever de defender a religião católica a qualquer custo).
A existência da lei de um espaço público e laico para o ensino era considerada pelos católicos uma violência imposta à consciência cristã, uma vez que conflitava com a crença da maioria dos alunos e a fé professada pela nação. Para a igreja, a educação moral do povo brasileiro deveria ser de sua exclusiva competência.
Em 1931, pressionou o Governo Provisório e obteve a inclusão do ensino religioso nas escolas primárias, normais e secundárias do país, ainda que em caráter facultativo.
Evidentemente, o projeto da Igreja encontrava forte reação entre intelectuais, políticos e educadores mais efeitos à reformulação, em outros moldes, do ensino brasileiro. Esse grupo não hesitava em atribuir à educação um importante papel na constituição da nacionalidade tendo em vista as novas relações sociais que se objetivaram no país. Para esse setorde intelectuais e educadores o emergente processo de industrialização demandava políticas educacionais que assegurassem uma educação moderna, capaz de incorporar novos métodos e técnicas, que fosse eficaz na formação do perfil de cidadania adequado a esse processo.
É evidente, por exemplo, a importância que a organização racional do trabalho encontrou no seio da ABE e como, em alguns casos, essa questão traduziu-se na valorização dos métodos de uma pedagogia que viabilizasse, no meio escolar, a realização das máximas organizadoras exigidas pelo trabalho industrial.
O projeto de nacionalidade articulado a essa política educacional modernizante parecia estar mais sintonizada com os propósitos do governo do período. Dois projetos educacionais, da Igreja Católica e dos defensores de uma educação nova, adequada aos novos tempos, sobrelevaram em importância, mas eram, sem dúvida, diversos apenas na superfície: de um lado, a Igreja e seu enorme poder de influência sobre a população e de pressão sobre o próprio governo; de outro, os que propugnavam novos conceitos educacionais e seu prestígio como ?educadores? na sociedade brasileira. Vargas e Campos procuraram conciliar as reivindicações divergentes e, sempre que puderam, manipularam-nas em seu proveito.
Em 1931 ? foi realizada sob acentuada pressão político-pedagógica e em cuja sessão de abertura estiveram presentes Getúlio Vargas e Francisco Campos ? Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) contribuiu definitivamente para pôr em relevo as clivagens ideológicas existentes entre as forças em confronto. O documento dirigido ao povo e ao governo trazia a marca da diversidade teórica e ideológica do grupo que o concebeu, mas apresentava idéias consensuais, como proposta de um programa de reconstrução educacional em âmbito nacional e o princípio da escola pública , leiga, obrigatória e gratuita e do ensino comum para ambos os sexos (co-educação).
Em 1931, pouca antes da realização da IV Conferência, Neves fazia publicar no Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, uma nota ? com palavras tão atuais ? reivindicando uma ?escola para a vida e pela vida a quem nem o direito à vida tem seguro".
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