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Reformas de Ensino de 1930: primeiro ato (2)



Os intelectuais e educadores ?renovadores?, muitos dos quais com importantes cargos na burocracia educacional do Governo Provisório e em nível estadual, contavam com defensores de sua proposta entre os que se opunham ao conservantismo católico. Os debates se orientaram no sentido de uma acomodação, por parte do governo, dos interesses divergentes.
A Constituinte atribuiu ao Conselho a tarefa de elaborar um Plano Nacional de Educação e de garantir os recursos para o sistema educativo. A Constituição foi promulgada em julho de 1934. Menos de um ano e meio depois, a repressão generalizada e os sucessivos estados de sítio que se seguiram à mobilização popular e aos movimentos da Aliança Nacional Libertadora, em 1935, fariam letra morta das propostas liberais, da liberdade de cátedra e de outras garantias constitucionais.
Os dados disponíveis demonstraram que mesmo tendo havido uma elevação no número de matrículas no período, o atendimento escolar mantinha-se deficitário. Entre a intenção oficial de implantar no Brasil uma educação que contribuísse para realizar, segundo Vargas, uma obra preventiva e de saneamento e o atendimento escolar havia uma distância considerável.
A implantação do Estado Novo, em 1937, definiu o papel da educação no projeto da nacionalidade que o Estado esperava construir. Não foram casuais os discursos e as referências a um ensino específico para as classes menos favorecidas, o pré-vocacional e profissional, tampouco o acento sobre a obrigatoriedade da educação física e do ensino cívico, mecanismos de disciplina de controle corporal e ideológico.
Demarcavam-se, enfim, os termos de uma política educacional que reconhecia o lugar e a finalidade da educação e da escola.


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