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O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932: influências nas contituições de 1934 e 1937



Como já foi rapidamente observado em algumas partes prévias, há uma relação bastante perceptível entre as propostas dos Pioneiros da Educação Nova no Manifesto de 1932, com seus debates concorridos com os Conservadores, e o conteúdo das Constituições que seguiram estes anos.
Podemos citar como principais conquistas dos renovadores o estabelecimento do ensino gratuito em 1934 e o aspecto facultativo em respeito ao ensino religioso nas escolas, presente em ambas as Constituições (apesar de o Estado-Novo incentivar a ?formação religiosa, moral e patriótica? dos indivíduos). Também se pode levar em consideração o melhoramento do ensino de caráter funcional, atrelado à vida real e ao mercado de trabalho em prol do progresso, já defendido em 1932.
Porém o Manifesto também amargou derrotas, principalmente ao se observar a Constituição de 1937. A proposta de um ensino democrático e de se encarar a educação como um direito biológico de qualquer indivíduo não parecem ter sido considerados neste período, bem como não houve o papel de destaque esperado para a educação de base, e para o papel da pedagogia e da filosofia na educação em geral.
Os motivos supracitados que embasam o argumento de que o ensino democrático foi prejudicado também servem para justificar o argumento de que o direito biológico a educação estava sendo ignorado. Afinal, se um indivíduo não pode avançar em seus estudos, e se só estuda para ser capaz de cumprir uma função pré-determinada, o estado estará limitando, tolindo o potencial de aprendizado do indivíduo. A educação do estado-Novo tinha a função de modelar, fazer com que os indivíduos se encaixassem na demanda de certas áreas técnicas em lugar de dar-lhes base para buscarem as próprias funções dentro da sociedade.
Com a vigência do regime totalitarista do Estado-Novo, a discussão e os debates ideológicos em torno da educação, para usar as palavras de Romanelli (2002), entravam num período de ?hibernação?. O Estado conseguiu reduzir seu papel de responsabilidade consideravelmente através da Constituição, e conseguiu produzir um dualismo na demanda por educação diretamente dependente da classe social de origem dos indivíduos em formação. Um ensino foi claramente direcionado para as massas e outro, bastante diferente, para as elites.
Por fim, apesar da proposta deste trabalho ser limitada à relação entre o Manifesto e às duas Constituições de 1930, vale a pena esclarecer que as influências do Manifesto continuaram válidas e fortes, reaparecendo em lugar de destaque após o período de ditadura e contando com uma Constituição mais flexível, a de 1946.
Na década de 1940, as lutas ideológicas concernindo os problemas da educação no Brasil ganham novo impulso, principalmente devido ao trâmite da Lei de Diretrizes de Bases, em 1948, e esta abertura às discussões sobre o ensino irá continuar até o ano de 1961.


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