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Eucação Pública: os limites do estatal e do privado



No Brasil as forças privatistas tiveram maior influencia nos setores sociais e políticos que em demais países da América Latina. A máquina pública foi posta a serviço dos interesses privados nos vários campos, inclusive o educacional, de forma bem acentuada a partir dos anos 60. A primeira LDB favoreceu os privativas pois transferiu para os conselhos de educação as competências que antes ficavam nas mãos do executivo já que esses conselhos eram redutos de membros livremente nomeados depois de articulações dos interesses privados. Apoiando a ditadura, os privatistas fortaleciam seus interesses e, ao mesmo tempo que apoiavam o Estado para ganharem subsídios o desacreditavam para ganhar sua clientela. Isso fica bem claro na fama de ineficiente que o ensino público ganhou com a crescente migração de alunos da rede pública para a particular de ensino.
Para a ditadura era amais conveniente apoiar os empresários de ensino que não contrariavam suas ideologias do que investir em uma educação pública de qualidade. Isso porque a escola pública é um ambiente menos propício ao controle ideológico direto. No ensino privado, o dono exerce um controle ideológico presente aos seus professores e funcionários. A imenda à constituição de (de 1946) garantiu que nem a União, os estados e os municípios cobrassem impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de ensino privado.
Um grande problema do ensino público é em relação à sua gestão administrativa. A administração do ensino na rede pública que prevaleceu foi o chamado ziguezague. A cada quatro com a entrada de um novo secretário de educação muda-se a proposta curricular, plano de carreira, o tipo de arquitetura escolar, as prioridades. Isso é ruim porque a cada quatro anos os projetos que estavam em andamento e até dando bons resultados são deixados de lado pela nova secretaria.
A grande dívida contraída em termos de democratização da educação, parece que será paga pelas gerações vindouras, por várias razões.
Em primeiro lugar, a liquidação dos partidos de esquerda permitiu que a Igreja católica assumisse posição de destaque nessa luta. Após o golpe de 64 , setores da Igreja católica têm se posicionando a favor das classes trabalhadoras. No entanto, a defesa da unidade da organização religiosa, que obriga ordens e congregações que têm nos colégios e universidades os suportes institucionais de sua própria identidade, têm feito com que aqueles setores aceitem alianças mais ou menos tácitas com os setores conservadores, de modo que passam a apoiar as propostas da direita termos educacionais.
Em segundo lugar, analisando a educação no processo de transição para a democracia no Brasil, existiram também persistências. Do mesmo modo como aconteceu à época da promulgação da LDB, de 1961, verificou-se no recente período constituinte o abandono pelas forças políticas progressistas da ënfase4 na desatinação exclusiva dos recursos públicos para o ensino público e dos eu caráter laico, em proveito da composição com setores conservadores.
Por último, o particularismo e o corporativismo nas lutas dos professores, funcionários e estudantes. Isso fez com que diminuísse a possibilidade de implementarem projetos pedagógicos que não interessassem à comunidade escolar ou acadêmica.
Apesar de sua diversidade, as instituições universitárias no Brasil são objeto de um juízo negativo pelos neoliberais. Para eles seu crescimento estaria vinculado mais ao sistema político e cultura do que ao sistema produtivo. Isso deriva de certas orientações internacionais. Pretende-se demonstrar a atenção insuficiente às carências do ensino primário e médio em relação ao superior. Percebe-se também um excesso de oferta do ensino superior em relação aos outros níveis. Apesar das boas parcerias entre empresas públicas e privadas coam as universidades no aproveitamento dos conhecimentos, ainda é de indiferença o sistema produtivo para com elas. E mesmo quando há uma interação proveitosa entre empresa e universidade, está conflitando os valores acadêmicos e os interesses das grandes empresas.
Finalmente, pode-se dizer que as relações entre universidades e as empresas estão melhorando. Um exemplo freqüente disso são as sementeiras de empresa que fazem que as universidades se insiram no mercado sem perder seus valores e autonomia. Porém , é importante lembrar que elas não deixam de atuar contra o mecanismo do mercado que reproduz, em tempos de globalização, as mazelas sociais.


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